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8781. Decreto nº 10:767, de 15 de Maio de 1925In: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. IV, vol. VII (II semestre 1925) , p.625-675Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205] (1).

8782. Lei de 29 de Janeiro de 1913 / Ministério da JustiçaIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.14, (1º Semestre 1964) , p. 84-86Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206] (1).

8783. Decreto nº 5 374 / Ministério da Justiça e dos CultosIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.14, (1º Semestre 1964) , p. 87-88Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206] (1).

8784. Decreto nº 5 421 In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.14, (1º Semestre 1964) , P. 89Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206] (1).

8785. Decreto nº 5 610 In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.14, (1º Semestre 1964) , p. 102-104Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206] (1).

8786. Portaria nº 4:463 / Ministério da Justiça e dos CultosIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. IV, vol. VII (II semestre 1925) , p.676-680Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205] (1).

8787. Portaria nº 4:464 / Ministério da Justiça e dos Cultos In: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. IV, vol. VII (II semestre 1925) , p.680Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205] (1).

8788. Visita de sua excelência o ministro da Justiça à prisão-escola de Leiria : Aniversário da Prisão-Escola de Leiria / Ministério da JustiçaIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.14, (1º Semestre 1964) , p. 25-27Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206] (1).

8789. Decreto-Lei nº 45 610 In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.14, (1º Semestre 1964) , p. 69-70Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206] (1).

8790. Decreto-Lei de 20 de novembro de 1884 : criação do conselho geral penitenciário junto da cadeia penitenciária de Lisboa In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.14, (1º Semestre 1964) , p. 75-83Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206] (1).

8791. Problemas suscitados pelos regimes jurídicos aplicáveis aos delinquentes colocados em prisão-escola, declarados vadios ou de difícil correcção / José Guardado LopesIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.15, (2º Semestre 1964) , p. 21-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206] (1).

8792. Contributo para a organização de uma estatística de crimes / Maria Rosa Lemos Crucho de AlmeidaIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 17, (2º semestre de 1965) , p. 5-62Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206] (1).

8793. Decreto-lei nº 46 422 In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 17, (2º semestre de 1965) , p.95-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206] (1).

8794. Decreto-lei nº 46 503In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 17, (2º semestre de 1965) , p.97-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206] (1).

8795. Decreto-lei nº 46 568 In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 17, (2º semestre de 1965) , p.101-102Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206] (1).

8796. Decreto-lei nº 46 569 In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 17, (2º semestre de 1965) , p.103-104Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206] (1).

8797. Decreto-lei nº 46 622In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 17, (2º semestre de 1965) , p.105-106Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206] (1).

8798. Decreto-lei nº 46 623 In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 17, (2º semestre de 1965) , 107-108Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206] (1).

8799. Decreto-lei nº 46 688 In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 17, (2º semestre de 1965) , 109-110Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206] (1).

8800. Decreto-lei nº 46 744 In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 17, (2º semestre de 1965) , p.111-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206] (1).