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861.
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Trabalho forçado e tráfico de pessoas : um manual para os inspectores do trabalho / Beate AndreesPublicação: [Lisboa]:Autoridade para as Condições do Trabalho, ACT,2010Descrição: 85 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.D.126]
(2).
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862.
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EleiçõesPublicação: Lisboa:Direcção Geral de Administração [Interna]. MAI,2010Descrição: 259 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.3]
(1).
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863.
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Soberania, território e jurisdição penal / Sílvia PedrosaPublicação: Lisboa:ed. do a.,2000Descrição: 75 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.A.5]
(2).
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864.
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Reunião do Comité de coordenação no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal (CATS) / Jaime FernandesPublicação: Lisboa:Unidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ,2011Descrição: 12 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.C.2-B]
(2).
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865.
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El trabajo forzoso y la trata de personas : manual para los inspectores del trabajo / Beate Andrees ; adapt. Aurélie HauchèrePublicação: Ginebra:Programa Especial de Acción para Combatir el Trabajo Forzoso,2009Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD143]
(1).
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866.
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Lei uniforme sobre cheques : anotada / Abel Pereira DelgadoPublicação: Barcelos:ed. do a.,1967Descrição: 239 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.2]
(1).
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867.
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Comparing safety outcomes in police use-of-force cases for law enforcement agencies that have deployed Conducted Energy Devices and a matched comparison group that have not : a quasi-experimental evaluation / Bruce Taylor ... [et al.]Publicação: Washington, D.C.:Police Executive Research Forum,2009Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD200]
(1).
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868.
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Ley orgánica de fuerzas y cuerpos de seguridad : normativa complementaria, anotada y concordada / anot. José Luis Castro Guillén, Jesús Caballero GallegoPublicação: Madrid:Dirección General de la Policía,1986Descrição: 131 p. ;
25 x 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.79-II]
(1).
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869.
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Das proibições de prova no âmbito do direito processual penal : o caso específico das proibições de prova no âmbito das escutas telefónicas e da valoração da prova proibida "pro reo" / Cláudio Lima RodriguesPublicação: [S.l.]:Verbo Jurídico,2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
(1).
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870.
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3.ª fase de avaliação de Portugal sobre o cumprimento da Convenção sobre a Luta contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transacções Comerciais Internacionais / rel. Patrícia SilveiraPublicação: Lisboa:[Unidade Nacional de Combate à Corrupção - UNCC]. PJ,2013Descrição: [2], 72 p. anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.B.1-JJ]
(2).
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871.
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Third Plenary AIRPOL Expert Seminar : enhancing aviation, airborder & airport security : exploring synergies / rel António SintraPublicação: Leiria:[DIC de Leiria]. PJ,2013Descrição: [2] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.B.1-II]
(2).
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872.
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2013 Traffi cking in persons reportPublicação: [Washington, DC]:Office of the Under Secretary for Civilian Security, Democracy, and Human Rights,2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD238]
(1).
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873.
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Report concerning the implementation of the Council of Europe Convention on Action against Trafficking in Human Beings by Portugal : first evaluation round / Group of Experts on Action against Trafficking in Human Beings (GRETA)Publicação: Strasbourg:GRETA,2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD238]
(1).
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874.
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Contributo da ASFIC/PJ para a alteração ao decreto-lei n.º 295-A/90, de 21 de Setembro : para uma melhor PolíciaPublicação: Lisboa:Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária - ASFIC/PJ,[199-?]Descrição: 97 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.D.60]
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875.
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Critical infrastructure protection - Airport Soft Targets / rel. Sara BentoPublicação: Lisboa:[Unidade Nacional Contra-Terrorismo - UNCT]. PJ,2013Descrição: [3] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.D.72-F]
(2).
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876.
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Programa de Reforma da Justiça [da] PIC - Polícia de Investigação Criminal de São Tomé e Príncipe : revisão da Lei Orgânica / rel. José André VazPublicação: Lisboa:[Unidade Disciplinar e de Inspecção],2013Descrição: 74, [8] p. anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.E.27]
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877.
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Proposta de alteração da Lei Orgânica da Polícia Judiciária - Anexo II : resultante da implementação do regulamento de avaliação de desempenho - Projecto do Anexo IPublicação: Lisboa:Directoria Nacional,[2005?]Descrição: 10 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.F.23]
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878.
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Legislação : lei n.º 37/2008, de 6 de Agosto, aprova a orgânica da PJ. : DL n.º 42/2009, de 12 de Fevereiro, estabelece as competências das unidades da PJ e o regime remuneratório dos seus dirigentes : despacho normativo n.º 8/2009 (DR, 2.ª série - n.º 30 - 12.2.2009), regulamento de colocações do pessoal da PJ Publicação: Lisboa:Polícia Judiciária,[2009?]Descrição: [21] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.F.43]
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879.
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Noções fundamentais de direito penal : (fragmenta iuris poenalis) : introdução - a doutrina geral da infracção [a ordenação fundamental da conduta (facto) punível; a conduta típica (o tipo); a conduta ilícita (o ilícito); a conduta culposa (a culpa)] / José de Faria CostaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2015Descrição: XIII, 453 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.C.39]
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880.
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Provas ilícitas : problemática da sua (in)admissibilidade no processo penal / Vivaldino Manuel Guedes TomásPublicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD276]
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