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8581.
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El ADN como método de identificación en el processo penalIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.33,N.132 (Out.-Dez. 2012) , p.127-163Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Sobre a repartição de competência no Tribunal de Justiça da União Europeia / Nuno PiçarraIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.34, N.133 (Abril-Junho 2013) , p.11-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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8583.
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Declarações para memória futura - Crianças vítimas de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual / Rui do CarmoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.34,N.134 (Abril-Junho 2013) , p.117-147Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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8584.
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O protocolo de entrevista forense do NICHD : contributo na obtenção do testemunho da criança no contexto portuguêsIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.34,N.134 (Abril-Junho 2013) , p.149-187Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Os direitos das pessoas com deficiência no Direito da União EuropeiaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. V.51,n.1-2 (2010) , p.93-125Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.65]
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Democracia e direitos fundamentais sociais : a necessária convivência no estado democrático e social de direito / Joana Fernandes MachadoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. V.52,n.1-2 (2011) , p.237-304Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.65]
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8587.
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Ferrer Correia e a codificação do Direito Português, em particular do Direito Internacional Privado / Rui Manuel Moura RamosIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.142, n.3976 (Setembro-Outubro 2012) , p.4-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
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Sobre o objecto de protecção do direito penal : o lugar do bem jurídico na doutrina de um direito penal não iliberal / José de Faria CostaIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.142, n.3978 (Janeiro-Fevereiro 2013) , p.178-173Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
(1).
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8589.
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O reenvio prejudicial de urgência no contexto do espaço de liberdade : segurança e justiça / Teresa BravoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.21,n.3 (Jul.-Set. 2011) , p.355-394Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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A Europa vista a partir de uma perspectiva alemã : um desafio para a defesa em processo penal / Sabine GlessIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.21,n.3 (Jul.-Set. 2011) , p.395-426Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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8591.
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Violência sexual juvenil : conceptualização, caracterização e prevalência / Ricardo Barroso, Celina Manita, Pedro NobreIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.21, n.3 (Jul.-Set. 2011) , p.427-437Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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8592.
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Conceito de violência no crime de violação / Maria da Conceição Ferreira da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.21,n.3 (Jul.-Set. 2011) , p.441-479Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Poderá a reparação penal ter lugar como autónoma reacção criminal? / Inês Almeida CostaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.21,n.4 (Out.-Dez. 2011) , p.495-543Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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8594.
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Dois modelos de justiça restaurativa : a mediação penal (adultos) e os family group conferences (menores e jovens adultos) / Teresa L. Albuquerque e Sousa RobaloIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.22, n.1 (Jan.-Mar. 2012) , p.79-128Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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O fundamento da pena criminal : para além da classificação dicotômica das finalidades / Marcelo RuivoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.22,n.2 (Abr.-Jun.2012) , p.175-199Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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8596.
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O crime de lenocínio entre o moralismo e o paternalismo jurídicos / Pedro Soares Albergaria, Pedro Mendes LimaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.22,n.2 (Abr.-Jun. 2012) , p.201-260Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Algumas questões do actual regime de recursos em processo penal / José Manuel Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.22,n.2 (Abr.-Jun. 2012) , p.261-301Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Reflexões sobre as políticas de drogas / Sérgio Salomão ShecairaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.22,n.2 (Abr.-Jun. 2012) , p.303-318Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Entre duas mulheres isso não acontece : um estudo exploratório sobre violência lésbica / Ana Cristina SantosIn: Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra. N.98 (Jun.-Set. 2012) , p.4-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
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8600.
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Representaciones roles y resistencias de las mujeres en contextos de violencia / Carmen Magallón PortolésIn: Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra. N.96 (Mar. 2012) , p.9-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
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