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841.
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Legislação Complementar de Processo Civil / anotado [por] Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1997Descrição: 767p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9NET]
(1).
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842.
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Legitimidade e legitimação da justiça constitucional : Colóquio no 10º aniversário do Tribunal ConstitucionalPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 254p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1LEG]
(1).
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843.
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Organização política, administrativa e financeira do Estado / Abílio Neto, Aurora Silva NetoPublicação: Lisboa:Ediforum - Edições Jurídicas,1999Descrição: 779p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4NET]
(1).
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844.
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Sistema Judiciário e Legislação Complementar de Processo Civil : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2000Descrição: 1230p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99NET]
(1).
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845.
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Direito Comunitário / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,[199-?]Descrição: 4.vols ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178CAM]
(4).
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846.
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O Tribunal de Execução das Penas : (Decreto-Lei n.º 783/76, de 29 de Outubro, com as alterações do Decreto-Lei n.º 222/77, de 30 de Maio, anotado) / Ianquel Silbarcant MilhanoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1977Descrição: 72p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99MIL]
(1).
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847.
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A convenção europeia dos direitos do homem : anotada [por] / Ireneu Cabral BarretoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 476p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7BAR]
(1).
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848.
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Direito e Processo Penal : compilação de jurisprudência 1953/1980 / Francisco Castelo Branco Galvão, Ana Maria Castelo Branco GalvãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1981-1982Descrição: 2 vol.(590,588)p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1GAL]
(2).
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849.
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Digesta : escritos acerca do direito, do pensamento jurídico, da sua metodologia e outros / A. Castamheira NevesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 2 vol. 600,469p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.12NEV]
(2).
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850.
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A reforma do direito processual civil internacional / Rui Manuel Moura RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 58p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9RAM]
(2).
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851.
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Programa de Reforma do Contencioso Administrativo : Análise detalhada da tramitação processual nos tribunais tributários / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2001Descrição: 127p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9PRO]
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852.
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Programa de Reforma do Contencioso Administrativo : Dimensionamento dos Tribunais Tributários / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2001Descrição: 73p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9PRO]
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853.
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Repensar o poder judicial : fundamentos e fragmentos / Paulo Castro RangelPublicação: Porto:Publicações Universidade Católica,2001Descrição: 363p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99RAN]
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854.
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Legislación de la justicia administrativa / Edición preparada por Julio Toledo JáudenesPublicação: [Madrid]:Civitas,copy 2001Descrição: 816p. ;
17cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35ESP]
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855.
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O tribunal constitucional (1989-1996) : um estudo de comportamento judicial / António AraújoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 195[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9ARA]
(1).
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856.
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Constituição da república portuguesa : lei do tribunal constitucional / J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 256p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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857.
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Os tribunais e o território : um contributo para o debate sobre a reforma da organização judiciária em Portugal / Boaventura de Sousa Santos (director científico)Publicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,2002Descrição: 279p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99SAN]
(1).
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858.
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A acção executiva : à luz do código revisto / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 372p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FRE]
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859.
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Jurados nos tribunais : alguns dados da experiência portuguesa / Eliana GersãoPublicação: Lisboa:[Sindicato dos Magistrados do Ministério Público],1991Descrição: 94p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1GER]
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860.
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O instituto dos assentos e a função jurídica dos Supremos Tribunais / A. Castanheira NevesPublicação: Coimbra:[s.n.],1983Descrição: 680p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.142NEV]
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