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81.
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A autonomia do Ministério Público no novo estatuto : parecer / Luís Sousa da FábricaPublicação: Lisboa:SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2020Descrição: 181 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963FAB]
(1).
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82.
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As instituições particulares de solidariedade social : aspectos da evolução do seu regime jurídico / António Teixeira ; ed.lit. Direcção-Geral da Acção SocialPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Acção Social,1996Descrição: 39 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[36DIR]
(1).
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83.
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Estatuto judiciário / António Ferreira Pedrosa, António Rodrigues Lufinha Publicação: Coimbra:Coimbra Editora, Limitada,1967Descrição: 605 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347PED]
(2).
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84.
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Estatuto judiciário : alterações introduzidas pelos Decretos-Leis nºs 487/70 de 21 de Outubro de 1970 e 281/71 de 24 de Junho de 1971 / Ministério da JustiçaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1971Descrição: 37 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MIN]
(1).
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85.
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Direito da função pública : notas elementares / Marcel PiquemalPublicação: Lisboa:Estampa,1981Descrição: 336 p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35PIQ]
(1).
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86.
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Estatuto da criança e do adolescente / Ministério da Saúde, Ministério da Criança ; Projeto Minha GentePublicação: Brasília:Ministério da Criança / Projecto Minha Gente,1991Descrição: 110 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6MIN]
(1).
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87.
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O sistema judiciário português / Álvaro Laborinho Lúcio...[et al.]Publicação: Lisboa:Editorial Minerva,,1999Descrição: 83 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1LUC]
(3).
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88.
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Le statut, le recrutement et la formation du personnel pénitentiaire / Comité Européen pour les Problèmes CriminelsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1963Descrição: 130 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24COM]
(1).
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Estatuto dos trabalhadores da administração pública : colectânea da legislação aplicável a funcionários e agentes da administração central, administração local e instituições de previdência social / Portugal. Leis, decretos, etc.Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1985Descrição: 293 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35POR]
(1).
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90.
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Estatuto da Criança e do Adolescente / Equipe AtlasPublicação: São Paulo:Editora Atlas S.A.,2000Descrição: 205 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5EQP]
(1).
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Procedimento disciplinar : função pública, outros estatutos, regime de férias, faltas e licenças / M. Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Editora Rei dos Livros,2002Descrição: 870 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35LEA]
(2).
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O Provedor de Justiça na defesa da Constituição / Maria Eduarda FerrazPublicação: [Lisboa]:Provedoria da Justiça,2008Descrição: 211 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35FER]
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Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas : Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas : anotados / Pedro Quartin GraçaPublicação: Lisboa:Áreas Editora,2008Descrição: 415 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35GRA]
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Legislação da Administração Pública : versão consolidada - Setembro de 2009 / compil. Ministério das Finanças e da Administração Pública, Direcção-Geral da Administração e do Emprego PúblicoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,2009Descrição: 709 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35DGAEP]
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Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores da Administração Pública : anotado / Paulo Veiga e MouraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 236 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35MOU]
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Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas : anotado / Manuela Blanc...[et all].Publicação: Lisboa:Rei dos Livros - Letras e Conceitos Lda.,2009Descrição: 228 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35BLA]
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97.
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Novo Estatuto Disciplinar da Função Pública : (Lei Nº 58/2008, de 9 de Setembro) : comentado e anotado / Inês Reis, José Pinto Monteiro, Susana Costa PintoPublicação: Porto:Vida Económica,2009Descrição: 102p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35REI]
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98.
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Estatuto profissional da carreira do corpo de guardas prisionais : Decreto lei n.º 174/93 de 12 de Maio / Ministério da JustiçaPublicação: [S.l.]:Ministério da Justiça,[1993]Descrição: [32] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24POR]
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A missão dos Guardas nos estabelecimentos penitenciarios : para uso dos guardas da cadeia nacional de Lisboa / C. Fliegenschmidt ; trad. João BacelarPublicação: Lisboa:Oficinas Graficas da Cadeia Nacional,1920Descrição: 83 f. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24FLI]
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100.
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Trabalhos das subcomissões de directores dos estabelecimentos centrais : vigilância e serviço social / [Subcomissão do pessoal de vigilância]Publicação: [S.l.]:[s.n.],1977Descrição: 42, [20] f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24TRA]
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