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81.
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Segredo de justiça interno, inquérito, arguido e seus direitos de defesa / André Lamas LeiteIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.16n.14 (Out.-Dez.2006) , p.539-573Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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82.
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O segredo de justiça e o direito de defesa do arguido sujeito a medida de coacção / Maria João AntunesIn: Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / organização de Manuel da Costa Andrade.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.1237-1268 ; 24cm. - ISBN 972-32-1193-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34LIB]
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83.
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O arguido detido e o seu interrogatório / José António BarreirosIn: Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / organização de Manuel da Costa Andrade.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.1269-1287 ; 24cm. - ISBN 972-32-1193-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34LIB]
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84.
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Sobre a liberdade no processo penal ou do culto da liberdade como componente essencial da prática democrática / Germano Marques da SilvaIn: Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / organização de Manuel da Costa Andrade.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.1365-1385 ; 24cm. - ISBN 972-32-1193-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34LIB]
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85.
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A (des)figuração dos papéis constitucionais das personagens do processo penal / Beatriz Rizzo, Roberto PodvalIn: Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / organização de Manuel da Costa Andrade.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.1423-1454 ; 24cm. - ISBN 972-32-1193-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34LIB]
(1).
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86.
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Concentração da defesa e constituição de caso julgado em embragos de executado / José Lebre de FreitasIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.173-191 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
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87.
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Sobre o direito disciplinar da função pública / Alberto Augusto Oliveira, Alberto Esteves RemédioIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.627-666; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
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88.
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A tramitação processual penal / António Augusto Tolda PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 1257p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1PIN]
(1).
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89.
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Direito processual penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1981-0000Descrição: 00v. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1DIA]
(1).
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90.
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An EU-wide letter of rights : towards best practice / Taru SpronkenPublicação: Antwerp:Intersentia,2010Descrição: 525p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1SPR]
(1).
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91.
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Arguido e imputado no processo penal português / José Lobo MoutinhoPublicação: Lisboa:Universidade Católica,2000Descrição: 202 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP141]
(1).
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92.
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Investigação criminal : a organização, o método e a prova : os desafios da nova criminalidade / José BrazPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 357 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCIC230]
(4).
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93.
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O novo regime de nomeação de defensor em processo penal / António Manuel Azevedo F. X. BeirãoIn: Revista do Ministério Público. - A.29, nº114 (abr. - jun. 2008),p.119-150Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
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94.
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O equilíbrio entre a protecção de testemunhas e as garantias de defesa : desafios suscitados por uma nova realidade / Nuno MaurícioIn: Polícia e Justiça. - S.3,n.º2 (jul.-dez.2003),p.79-117Publicação: ,2003Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11160]
(1).
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95.
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A investigação criminal e os direitos humanos / Ireneu Cabral BarretoIn: Polícia e Justiça. - S.3,n.º1 (jan.-jun.2003),p.43-85 Publicação: ,2003Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11160]
(1).
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96.
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Corpus juris 2000 : imposição ao arguido de entrega de documentos para prova e nemo tenetur se ispusum accusare (parte II) / Vânia Costa RamosIn: Revista do Ministério Público. - Ano28, nº109 (janeiro - março 2007),p.57-96Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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97.
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Segredo de justiça interno, inquérito, arguido e seus direitos de defesa / André Lamas LeiteIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano6, nº4 (out.-dez.2006),p.539-574Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
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Vigilância electrónica em Portugal : contributos para a história do primeiro ciclo vigilância electrónica (2002-2005) - 2.ª parte / Nuno Franco CaiadoIn: Ousar Integrar : revista de reinserção social e prova. - Ano2,nº2 (janeiro 2009),p.81-100Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11156]
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Ainda a presunção de inocência / Jorge CastroIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.58, nº319 (jul.-set.2009),p.533-539Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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100.
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Personalidade e factores relevantes para a decisão penal / António João LatasIn: Ousar Integrar : revista de reinserção social e prova. - Ano3,nº5 (janeiro 2010),p.75-87Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11156]
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