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81.
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La convention européenne des droits de l'hommePublicação: Strasbourtg:Conseil de l'Europe,1974Descrição: 53p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7CON]
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82.
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L'adhésion des Communautés européennes à la Convention européenne des droits de l'homme / sous la présidence de W. J. Ganshof Van Der MeerschPublicação: Bruxelles:Bruylant,[1981]Descrição: 157p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7MEE]
(1).
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83.
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La convenzione europea dei diritti dell'uomo dell'applicazione giurisprudenziale in Italia / ricerca diretta da Giuseppe BiscottiniPublicação: Milano:Giuffrè Editore,copy. 1981Descrição: XVI,445,[1]p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7BIS]
(1).
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84.
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Digest of Strasbourg case-law relating to the European convention on human rights / Council of EuropePublicação: Köln:Carl Heymanns-Verlag,copy 1984Descrição: vol.I, XVII,669p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7DIG]
(1).
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85.
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A liberdade de imprensa na Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Raquel ResendePublicação: [Coimbra]:Almedina,2005Descrição: 68p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7RES]
(1).
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86.
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Justiça e comunicação social / coord. geral e revisão Vítor M. P. MendonçaPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,D. L. 1996Descrição: 194p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.751MEN]
(1).
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87.
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Le protocole n.º 11 à la CEDH : aperçu du processus de négociation / Andrew DrzemczewskiPublicação: Lisboa:GDDC,1997Descrição: p. 377-445 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7DRZ]
(1).
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88.
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Estudos de direito da União e das Comunidades Europeias / Maria Luísa DuartePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: vol. II, 438p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178DUA]
(1).
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89.
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A convenção europeia dos direitos do homem / anotada por Ireneu Cabral BarretoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 476p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[INT/PBL-36]
(1).
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90.
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La convention européenne des droits de l' homme : commentaire article par article / dir Louis-Edmond Pettiti, Emmanuel Decaux, Pierre-Henri Imbert ; pref. Pierre-Henri TeitgenPublicação: Paris:Economica,1999Descrição: 1234p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[INT/PBL-12]
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91.
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A liberdade de circulação de pessoas e a ordem pública no direito comunitário / Maria Luísa DuartePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 429p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-27]
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92.
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A execução das decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : o caso português / José Eduardo Gonçalves LopesPublicação: Lisboa:AAFDL,2009Descrição: 291p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7LOP]
(1).
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93.
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As decisões do tribunal europeu dos direitos do homem na ordem interna e o contributo da jurisprudência nacional na interpretação da convenção europeia dos direitos do homem / João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1982Descrição: p.111-162 ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7FAR]
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94.
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O contencioso dos direitos do homem no espaço europeu : o modelo da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Armando RochaPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2010Descrição: 222p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7ROC]
(1).
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95.
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Law of the European Convention on Human Rights / David Harris, Michael O'Boyle, Ed Bates... [et al.]Publicação: [Oxford]:Oxford University Press,[2018]Descrição: 986 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7LAW]
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96.
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The EU accession to the ECHR / Vasiliki Kosta, Nikos Skoutaris, Vassilis P TzevelekosPublicação: Oxford:Hart Publishing,2016Descrição: 361 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7KOS]
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97.
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O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o sistema de protecção de direitos fundamentais nacionalo : estudo sobre a aplicação do princípio da subsidiariedade no caso português / Filipa Aragão HomemPublicação: [Coimbra]:Almedina,2019Descrição: 241p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7HOM]
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98.
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Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e do Protocolos Adicionais / org. e pref. de Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2019Descrição: 2 vols ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7COM]
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99.
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Direitos humanos : compilação de instrumentos internacionaisPublicação: Lisboa :Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2008Descrição: Vol.II, 686 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP126]
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100.
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A proibição de trabalho forçado ou obrigatório, em particular à luz da Convenção Europeia dos direitos do homem e o princípio de liberdade de trabalho / João Zenha MartinsIn: Revista do ministério publico. - Ano36, nº144 (out. - dez. 2015),p.119-166Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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