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The United States constitution and the ethos of prosecutorial independence / Jessica de GraziaIn: Revista do Ministério Público. - Ano31, nº122 (abr. - jun. 2010),p.259-284Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Whenever yet was your appeal denied? : sobre o direito do arguido ao recurso de decisões de recurso / Helena MorãoIn: Revista do Ministério Público. - Ano40, nº158 (abril - junho 2019),p.37-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
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Direitos do homem e sistema penitenciário : actas da Conferência / coordenadoras Carla Amado Gomes, Ana Fernanda NevesPublicação: Lisboa:AAFDL Editora,2019Descrição: 187 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7GOM]
(1).
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684.
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Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a Lei Constitucional nº 1/2005, de 12 de AgostoPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 341, [2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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685.
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Tribunal Constitucional : guardião da constituiçãoPublicação: Lisboa:Tribunal Constitucinal,2022Descrição: 38 p. :
il. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342TRI]
(1).
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Constituição da República Portuguesa / pref. Cecília SantosPublicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 306 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(1).
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687.
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Liberdade de expressão e tutela da honra : que limites? / Edgar Taborda LopesIn: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA.ISSN 0870-3116. Coimbra. v. 55, nº 1-2 (2014) , p. 189-213Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP88]
(1).
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688.
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Droit de l' Union Européenne : droit constitutionnel et administratif de l'Union Européenne : à jour du mandat du Conseil européen de juin 2007 / Fausto de QuadrosPublicação: Bruxelles:Bruylant,2008Descrição: XXI, 571, [2] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34QUA]
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689.
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Constituição Portuguesa anotada / Jorge Miranda, Rui Medeiros ; colab. Maria da Glória Garcia... [et al.]Publicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2017-2020Descrição: 3 v ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4MIR]
(3).
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690.
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Protecção constitucional e protecção internacional dos Direitos do Homem : concorrência ou complementaridade? / António VitorinoPublicação: Lisboa:A.A.F.D.L.,1993Descrição: 94 p. +
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4VIT]
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‘Diabolus ex machina’? Do recurso extraordinário de revisão de sentença penal / Paulo Ferreira da CunhaIn: Revista do Ministério Público. - Ano 42, nº166 (abril - junho 2021),p.113-133Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP25]
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692.
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La teoria generale delle obbligazioni / Lodovico BarassiPublicação: Milano:Dott. A. giuffrè ,1948Descrição: 3 vols. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342BAR]
(3).
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A revolução constitucional europeia : reflexões sobre a génese, sentido histórico e contexto jurídico de um novo paradigma juspolítico / Paulo Ferreira da CunhaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178CUN]
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694.
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Relatório à Assembleia da República 2022 : mecanismo nacional de prevençãoPublicação: Lisboa:Provedor de Justiça,2022Descrição: 131 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
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Relatório à Assembleia da República 2022Publicação: Lisboa:Provedor de Justiça,2022Descrição: 140 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
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Manual de direito constitucional : Introdução : parte geral : parte especial / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: vol. 1: 768 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342GOU]
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A Prática de crimes por menores e a sua responsabilização / Cláudia Patrícia Oliveira Magalhães ; ori. tese Jorge Duarte PinheiroPublicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 72 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1282]
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