‘Diabolus ex machina’? Do recurso extraordinário de revisão de sentença penal / Paulo Ferreira da Cunha
In: Revista do Ministério Público. - Ano 42, nº166 (abril - junho 2021),p.113-133Idioma: Português.País: Portugal.ISSN: 0870-6107Assunto: DIREITO CONSTITUCIONAL | CASO JULGADO | ACÇÕES E RECURSOS | PORTUGAL CDU: 342 Localização e Cota : PP25 Resumo: SUMÁRIO: I. Das razões. 1. Recursos, demanda da Justiça. 2. Regra e exceção. 3. Do caso julgado. 4. Doutrina sobre recursos extraordinários de revisão. 5. Jurisprudência sobre estes recursos. 6. Densificação jurisprudencial e doutrinal. 7. Do direito constitucional ao recurso. 8. Requisitos de revisão. II. Das ações. 1. Teleologia e forma do recurso extraordinário de revisão. 2. Não uma “apelação disfarçada”. 3. Uso ou abuso? Virtude e diabolismo do recurso extraordinário de revisão.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | PP25 (Browse shelf) | 9336 | Available | DGRSP9336 |
SUMÁRIO: I. Das razões. 1. Recursos, demanda da Justiça. 2. Regra e exceção. 3. Do caso julgado. 4. Doutrina sobre recursos extraordinários de revisão. 5. Jurisprudência sobre estes recursos. 6. Densificação jurisprudencial e doutrinal. 7. Do direito constitucional ao recurso. 8. Requisitos de revisão. II. Das ações. 1. Teleologia e forma do recurso extraordinário de revisão. 2. Não uma “apelação disfarçada”.
3. Uso ou abuso? Virtude e diabolismo do recurso extraordinário
de revisão.
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