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Consentement et injonction de soinsIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (avril-juin 2010) , p.293-306Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Le caractère fondamental de l'expertise dans l'injonction de soinsIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (avril-juin 2010) , p.307-312Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Les nouvelles orientations des soins dans la loi sur la rétention de sûretéIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (avril-juin 2010) , p.313-323Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Prisioneiros da menteIn: Boletim da Ordem dos Advogados. Lisboa. N.77 (Abr. 2011) , p.26-27Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.18]
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Quel avenir pour les mesures de sûreté? Analyse au regard de deux ans d'application de la loi du 25 février 2008In: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (avril-juin 2011) , p.311-322Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P. 45]
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Relatório geral sobre tratamento e libertação de delinquentes habituais / José Beleza dos SantosIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.1 (julho 1957) , p. 91-123Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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Rapport général sur le traitement et la libération des délinquants d'habitude / José Beleza dos SantosIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.1 (julho 1957) , p.125-158Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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Les mineurs dans le nouveau code pénal italien / Pierre de Casabianca In: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.92 (Mai 1930) , p.399-425Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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Requisitos do processo de reexame da privação da liberdade : artigo 5º, n.4 : caso E. (contra a Noruega) / [comentado por] Stefan TrechselIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.2n.4 (Out.-Dez.1992) , p.619-631Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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70.
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A revisão do código penal português : sentido e extensão das alterações da parte geral no anteprojecto da comissão revisora / Manuel António Lopes RochaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.3n.2-4 (Abr.-Dez.1993) , p.231-243Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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O sistema de penas no projecto de código penal espanhol de 1992 / Francisco Bueno ArúsIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.3n.2-4 (Abr.-Dez.1993) , p.245-318Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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A parte geral no projecto de reforma do código penal português / José Gonçalves da CostaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.3n.2-4 (Abr.-Dez.1993) , p.319-402Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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As medidas de graça no código penal e no projecto de revisão / M. Maia GonçalvesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.1 (Jan.-Mar.1994) , p.7-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Alterações ao sistema sancionatório : as medidas de segurança / Maria João AntunesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.1 (Jan.-Mar.1998) , p.51-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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As medidas de segurança aplicáveis aos doentes mentais no CP espanhol de 1995 / Agustín Jorge Barreiro ; [tradução de] Cláudia Cruz SantosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.1 (Jan.-Mar.2000) , p.37-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Limites de duração da medida de segurança de internamento / [anotação de] Nuno BrandãoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.4 (Out.-Dez.2000) , p.613-628Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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A consagração de um novo direito securitário na reforma prisional de 1936 / Paulo Pinto de AlbuquerqueIn: Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / organização de Manuel da Costa Andrade.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.433-477 ; 24cm. - ISBN 972-32-1193-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34LIB]
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78.
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Prevenção, culpa e pena : uma concepção preventivo-ética do direito penal / Américo Taipa de CarvalhoIn: Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / organização de Manuel da Costa Andrade.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.317-329 ; 24cm. - ISBN 972-32-1193-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34LIB]
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79.
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Temas básicos da doutrina penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 393p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2DIA]
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80.
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Medida de segurança de internamento e facto de inimputável em razão de anomalia psíquica / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 531p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8ANT]
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