Medida de segurança de internamento e facto de inimputável em razão de anomalia psíquica / Maria João Antunes
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2002Descrição física: 531p.; 23 cmISBN: 9723211408Assunto: 118089 | 405536 | 21284 | 118532 | 121053 | 118203 | 21334Localização e Cota : 343.8ANT Resumo: Parte I- O facto do portador de anomalia psíquica-da irrelevância penal à relevância do facto desencadeador e do facto pressuposto da medida de segurança de internamento de inimputável. Parte II- Tratamento doutrinal e jurisprudencial do facto do inimputável em razão de anomalia psíquica. Parte III- O facto enquanto facto do agente declarado inimputável em razão de anomalia psíquica.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 343.8ANT (Browse shelf) | 3310 | Available | DGPJ3310191820 |
Disservatção de doutoramento em Ciências Jurídico-criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Parte I- O facto do portador de anomalia psíquica-da irrelevância penal à relevância do facto desencadeador e do facto pressuposto da medida de segurança de internamento de inimputável. Parte II- Tratamento doutrinal e jurisprudencial do facto do inimputável em razão de anomalia psíquica. Parte III- O facto enquanto facto do agente declarado inimputável em razão de anomalia psíquica.
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