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Verde código : legislação de direito do ambiente / Vasco Pereira da Silva, João MirandaPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 792p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.AMB_SIL]
(1).
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62.
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Colectânea de legislação de direito do ambiente / Carla Amado, Tiago Antunes (org.)Publicação: Lisboa:AAFDL,2009Descrição: 2 vol. (776, 648p.) ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.6 COL]
(2).
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63.
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Legislação ambiental : sistematizada e comentada [por] / José Eduardo Figueiredo Dias, Joana Maria Pereira MendesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004 Descrição: 397p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.6DIA]
(1).
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64.
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Direito do ambiente : finalismo, horizontalidade e interacção : estudo de divulgação / António Carvalho MartinsPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1989 Descrição: 29,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.6MAR]
(1).
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65.
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TextosPublicação: Lisboa :CEJ ,1996Descrição: 533 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV117]
(1).
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66.
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Criminal law and the environmentPublicação: Helsínquia:HEUNI ,1992Descrição: 259 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP145]
(1).
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67.
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TextosPublicação: Lisboa :CEJ ,1996Descrição: 434 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV118]
(1).
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68.
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TextosPublicação: Lisboa :CEJ ,1996Descrição: 3 vol. (425 p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV119]
(1).
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69.
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Comentário das leis penais extravagantes / Paulo Pinto de Albuquerque, co-aut. José BrancoPublicação: Lisboa:Universidade católica Editora, Unipessoal,2010Descrição: 759 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP247]
(1).
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70.
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Tutela ambiental e contencioso administrativo: da legitimidade processual e das suas consequências / José Eduardo de Oliveira Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 355 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV112]
(1).
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71.
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Estudos de direito do ambiente / coord. Mário de Melo RochaPublicação: Porto:Universidade Católica,2003Descrição: 266 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV111]
(1).
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72.
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Legislação ambiental sistematizada e comentada / José Eduardo Figueiredo Dias, co-aut. Joana Maria Pereira Mendes Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,[s.d.]Descrição: 448, (39) p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV110]
(1).
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73.
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Legislação ambiental / José Eduardo Figueiredo Dias, co-aut. Joana Maria Pereira MendesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora ,2004Descrição: 397 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ53]
(1).
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74.
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Tutela penal e contra-ordenacional em matéria de ambienteIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.42, nº241/243 (jan.-jun.1993), p.77-90Publicação: Braga,1993Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
(1).
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75.
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Notas para una fundamentación del derecho ambientalIn: O Direito. - A.128, nº1-2 (jan.-jun.1996),p.45-68Publicação: Portela,1996Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.4106]
(1).
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76.
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Para uma noção jurídica de ambiente / Luís Filipe Colaço AntunesIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.41, nº235/237 (jan.-jun.1992),p 77-94Publicação: Braga,1992Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
(1).
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77.
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Direito do ambiente : princípio de prevenção / Nuno Pinto OliveiraIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.45,n.º262/264 (jul.-dez.1996), p.381-404Publicação: Braga,1996Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
(1).
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78.
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Análise preliminar da lei de bases do ambiente / Diogo Freitas do AmaralIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.42,n.º241/243 (jan.-jun.1993),p.43-56Publicação: Braga,1993Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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79.
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Contra-ordenações ambientais : descargas de águas residuais / A. Leones DantasIn: Revista do ministério público. - A.22, nº86 (abr. - jun. 2001),p.69-89Publicação: ,2001Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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80.
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O crime de poluição : um exemplo de férias de um direitopenal orientado ao controlo de riscos / Guilherme Gouveia de FigueiredoIn: Sub Judice. - N.º19 (jul.-dez.2000),p.129-141Publicação: ,2000Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11154]
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