Direito do ambiente : princípio de prevenção / Nuno Pinto Oliveira
In: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.45,n.º262/264 (jul.-dez.1996), p.381-404Idioma: Português.Publicação: Braga, 1996Assunto: ACORDO JUDICIÁRIO | DIREITO DO AMBIENTE Resumo: A protecção jurídica do ambiente convoca problemas e instrumentos de vários ramos do direito; por isso a introdução no novo Código de Processo Civil, do art. 26.A. Este acórdão debruça-se precisamente sobre um problema de tutela dos bens ambientais.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCPP.11131 (Browse shelf) | Available |
A protecção jurídica do ambiente convoca problemas e instrumentos de vários ramos do direito; por isso a introdução no novo Código de Processo Civil, do art. 26.A. Este acórdão debruça-se precisamente sobre um problema de tutela dos bens ambientais.
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