Legislação ambiental / José Eduardo Figueiredo Dias, co-aut. Joana Maria Pereira Mendes
Idioma: Português.Edição: 4ª ed. revista e actualizadaPublicação: Coimbra : Coimbra Editora , 2004Descrição física: 397 p.; 21 cmISBN: 9723212161Assunto: 227776 | 226067 | 243138 | 224929 | 264000 | 227632 | 1166Resumo: Constituição da República Portuguesa, Código Penal, Código Civil, Lei de bases do ambiente, Lei <organizações não governamentais de ambiente. Direito de participaçãp procedimental e de àcção popular. Avaliação de Impacte ambiental. Organização administrativa do ambiente. Ar e poluição atmosférica, àguas,solo e sub-solo, fauna e flora. Som/Ruído. Protecção da paisagem. Património cultural. Àreas protegidas e ordenamento. Resíduos, Indústria, outros diplomas.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCLJ53 (Browse shelf) | IPJCC9274 | Available | IPJCC CID92748021 |
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Constituição da República Portuguesa, Código Penal, Código Civil, Lei de bases do ambiente, Lei <organizações não governamentais de ambiente. Direito de participaçãp procedimental e de àcção popular. Avaliação de Impacte ambiental. Organização administrativa do ambiente. Ar e poluição atmosférica, àguas,solo e sub-solo, fauna e flora. Som/Ruído. Protecção da paisagem. Património cultural. Àreas protegidas e ordenamento. Resíduos, Indústria, outros diplomas.
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