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Avaliação do sistema de recursos em processo civil e processo penalPublicação: Lisboa:Gabinete de Política Legislativa e Planeamento. Ministério da Justiça,2005Descrição: 298 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.B.27]
(1).
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Recursos no novo Código de Processo Civil : sentença cível (apêndice) / António Santos Abrantes GeraldesPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 575 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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A ação declarativa comum : à luz do Código de Processo Civil de 2013 / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2013Descrição: 377 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Providências cautelares não especificadas / L. P. Moitinho de AlmeidaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1979Descrição: 65 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.C.13]
(1).
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A impugnação da sentença arbitral : comentário aos artigos 46.º, 51.º e 54.º da lei da arbitragem voluntária / António Sampaio CarameloPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2014Descrição: 152 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Direito processual civil : materiais didáticos : processo declarativo e recursos / Rui Gonçalves Pinto, Nuno Andrade Pissarra, João Gomes de AlmeidaPublicação: Lisboa:AAFDL,2018Descrição: 94 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Boas práticas : na elaboração do despacho de acusação em processo penal : na elaboração de recursos em matéria de facto / Ana Margarida Reis Carvalho Araújo ...[et al.] ; conceção e organização Ângela Maria Batista Monteiro da Mata Pinto Bronze, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Olga Maria Caleira Coelho, Valter Santos BatistaPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários - CEJ,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
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Crime de resistência e coacção sobre funcionário : enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Cátia Manuela Carapeto Rodrigues Pereira Pessoa ...[et al.] ; conceção e organização Ângela Maria Batista Monteiro da Mata Pinto Bronze, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Olga Maria Caleira Coelho, Valter Santos BatistaPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários - CEJ,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
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A admissibilidade do recurso de revista excecional no processo civil português / Andreia Alexandre dos Santos BaiãoPublicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
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O recurso da decisão que aplica medida de coacção : que tutela para o assistente? : contributo para o estudo deste sujeito processual / Mafalda Moura MelimPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
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71.
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‘Diabolus ex machina’? Do recurso extraordinário de revisão de sentença penal / Paulo Ferreira da CunhaIn: Revista do Ministério Público. - Ano 42, nº166 (abril - junho 2021),p.113-133Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP25]
(1).
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