Providências cautelares não especificadas / L. P. Moitinho de Almeida
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1979Descrição física: 65 p.; 24 cmAssunto: 235990 | 232583 | 347519Resumo: Prefácio. 1. Fonte da providência, carácter subsidiário da mesma e antecedentes legislativos. 2. Requisitos. 3. Conteúdo das providências. 4. Sujeitos da relação processual. 5. Competência. 6. Valor. 7. Tramitação processual. 8. Oposição de terceiro à providência decretada. 9. Registo. 10. Substituição da providência por caução. 11. Levantamento da providência.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ23.C.13 (Browse shelf) | PJ35372 | Available | PJ135372 |
Prefácio. 1. Fonte da providência, carácter subsidiário da mesma e antecedentes legislativos. 2. Requisitos. 3. Conteúdo das providências. 4. Sujeitos da relação processual. 5. Competência. 6. Valor. 7. Tramitação processual. 8. Oposição de terceiro à providência decretada. 9. Registo. 10. Substituição da providência por caução. 11. Levantamento da providência.
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