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Parecer sobre segredo profissional no âmbito das escusas do acesso ao direito / Sérvulo Correia, António Cadilha, Cláudia AmorimIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 79 (Jul./Dez. 2019) , p. 413-457Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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Direito à informação versus direito ao espectáculo : os direitos exclusivos / José Augusto Sacadura Garcia MarquesPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do MP,1993Descrição: 99-110p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.129]
(1).
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Direito da informação / Maria Eduarda GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: 191 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.F.44]
(1).
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Direito à informação administrativa / Fernando dos Reis CondessoPublicação: Lisboa:Pedro Ferreira,1995Descrição: 640 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.77]
(1).
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Relatório do curso o direito de acesso aos processos e à documentação administrativa / José Luis Almeida e SousaPublicação: Lisboa:DCRIPC. PJ,1997Descrição: s.num. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.F.65]
(1).
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Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello... [et al.] ; [ed. lit.] Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ; Associação Portuguesa do Direito IntelectualPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999-2008Descrição: 4 vol. (253, 228, 573, 584 p.) ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.12]
(4).
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O acesso aos documentos administrativos : guiaPublicação: [Lisboa]:[CADA],2004Descrição: 51 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.D.41]
(1).
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Global corruption report 2003 : [special focus - access to information]Publicação: [Berlin]:[Transparency International],2003Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD110]
(1).
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As garantias de defesa perante a administração pública / Luís SilveiraPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1990Descrição: 55 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.93]
(1).
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5 anos de AIA em Portugal : o processo de consulta do público / Helder Gil, Simone MartinsPublicação: Lisboa:Instituto de Promoção Ambiental,1996Descrição: 45 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.118]
(1).
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O acesso à informação e a participação em matéria de ambiente / Maria Adília Lopes, Paula GasparPublicação: Lisboa:Instituto de Promoção Ambiental,1993Descrição: 58 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.119]
(1).
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Council of Europe Convention on Access to Official Documents = Convention du Conseil de l'Europe sur l'accès aux documents publicsPublicação: Strasbourg:Council of Europe Publishing,2009Descrição: 9, 9 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.33]
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Informações imediatas - direitos e deveres dos detidos : artigo 4.º do Despacho n.º 12786/2009, de 29 de Maio (DR, 2.ª série - n.º 104)Publicação: Lisboa:Direcção Nacional. Polícia Judiciária,[2009]Descrição: 2 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.29-W]
(2).
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Pareceres [da] Procuradoria-Geral da República : liberdade de expressão e de informação / coord. Luís Novais Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2000Descrição: 491 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.78]
(2).
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Pareceres [da] Procuradoria-Geral da República : direito e desporto / coord. Luís Novais Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1998Descrição: 485 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.77]
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Do plano tecnológico à agenda digital : cinco anos de tomadas de posição do grupo de alto nível da APDSI / coord. José Dias CoelhoPublicação: Lisboa:Sílabo,2011Descrição: 153 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.111]
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Balanço da reforma da acção executiva - segredo de justiça e dever de reserva : encontro anual de 2004 / Conselho Superior da MagistraturaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 176 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.112]
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Human rights in European criminal law : new developments in European legislation and case law after the Lisbon treaty / ed. Stefano RuggeriPublicação: Heidelberg:Springer,2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD262]
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Segredo de justiça, liberdade de informação e protecção da vida privada : (algumas questões) : parecer n.º 121/80, de 23 de Julho de 1981 [da Procuradoria-Geral da República]Publicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,[1981]Descrição: p. 121-164Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.96]
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O privado em público : direito à informação e direitos de personalidade / Paulo Jorge dos Santos MartinsPublicação: Lisboa:[s.n.],2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282]
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