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521.
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Direito Constitucional e Teoria da Constituição / J. J. Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,[2000]Descrição: 1461p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1CAN]
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522.
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Contributo para uma teoria da inconstitucionalidade / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 301p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MIR]
(1).
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523.
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Vinculação da administração e protecção dos administrados : Adélio Pereira AndréPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1989Descrição: 178p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35AND]
(1).
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524.
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Relação jurídica de emprego público : movimentos fractais, diferença e repetição / Ana Fernanda NevesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 380p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08NEV]
(1).
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525.
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Legislação fundamental sobre as regiões autónomas / Dorinda Vagos Gomes, Nuno Cunha RodriguesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 718p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1GOM]
(1).
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526.
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Estudos de direito constitucional / Maria da Assunção A. EstevesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 166p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1EST]
(1).
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527.
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Constitution de la FinlandePublicação: [S.l.]:Le Parlement de Finlande,2001Descrição: 174p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4(480)CON]
(1).
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528.
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The constitution of FinlandPublicação: [S.l.]:The Parliament of Finland,2001Descrição: 167p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4(480)CON]
(1).
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529.
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Ordenamiento jurídico de finlandiaPublicação: [S.l.]:Parlamento de Finlandia,2001Descrição: 172p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4(480)ORD]
(1).
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530.
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The constitution of the Islamic Republic of Iran : with latest amendmentsPublicação: [S.l.]:Islamic Consultative Assembly - International Department,[S.d.]Descrição: 123p. ;
19cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4(55)CON]
(1).
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531.
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Politico's guide to parliament / Susan ChildPublicação: London:Politico's Publishing,1999Descrição: VI, 461p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[328.3POL]
(1).
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532.
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Manual de derecho constitucional / Conrado Hesse... [et al.]Publicação: Madrid:Marcial Pons,2001Descrição: LIX, 900p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MAN]
(1).
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533.
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Perspectivas do direito no início do século XXI / A. J. Avelãs Nunes.. [et. al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 202[2]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34NUN]
(1).
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534.
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O tribunal constitucional (1989-1996) : um estudo de comportamento judicial / António AraújoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 195[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9ARA]
(1).
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535.
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O regime concordatário entre a "libertas ecclesiae" e a liberdade religiosa : liberdade de religião ou liberdade da igreja? / Jónatas Eduardo Mendes MachadoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1993Descrição: 118p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[348MAC]
(1).
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536.
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Liberdade religiosa numa comunidade constitucional inclusiva : dos direitos da verdade aos direitos dos cidadãos / Jónatas Eduardo Mendes CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 426p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7MAC]
(1).
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537.
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Pessoa humana, direito, Estado e desenvolvimento económico : Estado-de-direito social e doutrina social da igreja / Américo A. Taipa de CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1991Descrição: 38p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342CAR]
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538.
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Vinculação e liberdade de conformação jurídica do sector empresarial do Estado / Paulo OteroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 360p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351:658OTE]
(1).
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539.
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Justiça constitucional / Carlos Blanco de MoraisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002-2005Descrição: 2vols (553,1102)p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MOR]
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540.
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Teoria do estado e da constituição / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 793p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MIR]
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