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521.
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Código do direito de autor e dos direitos conexos / José de Oliveira Ascenção, Pedro CordeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PRP/INT-7]
(1).
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522.
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Código penal / anot. Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 2vol. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-12]
(1).
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523.
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Gestão de recursos humanos na administração pública / J. A. Oliveira e RochaPublicação: Lisboa:Escolar Editora,2007Descrição: 252p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[33ROC]
(1).
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524.
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Código dos contratos públicos : regime de erros e omissões / José Manuel Oliveira AntunesPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 282p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.712ANT]
(1).
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525.
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Comentários ao código de processo civil / Carlos Francisco de Oliveira Lopes do RegoPublicação: Coimbra:Almedina,2004-0000Descrição: 00v ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9REG]
(1).
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526.
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Transmissão contratual do direito de crédito : do carácter real do direito de crédito / Maria de Assunção Oliveira Cristas Publicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 612 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.44CRI]
(1).
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527.
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Código do registo civil / [anotado por] Manuel Didier Malunga, Jorge de OliveiraPublicação: Lisboa:Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação (GRIEC),2005Descrição: 125p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347(679)MAL]
(1).
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528.
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Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito contemporâneas / A. Kaufmann, W. Hassemer ; revisão cientifica e coordenação de António Manuel Hespanha, tradução de Marcos Keel, Manuel Seca de Oliveira Publicação: [Lisboa]:Fundação Calouste Gulbenkian,[2009]Descrição: 605p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.12KAU]
(1).
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529.
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Crime negligente e culpa na dogmática penal e na prática judiciária / Francisco da Costa OliveiraPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2010]Descrição: 182p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2OLI]
(1).
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530.
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Direito processual civil : casos práticos resolvidos / Luís Duarte Baptista Manso, Nuno Teodósio Oliveira ; Joel Timóteo Ramos Pereira [pref.]Publicação: Lisboa:Quid Juris,2011Descrição: 00v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9MAN]
(1).
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531.
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Legislação de direito industrial e concorrência desleal / José de Oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,2000Descrição: 292p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.77ASC]
(1).
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532.
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Novas tendências do direito do urbanismo : De um urbanismo de expansão e de segregação a um urbanismo de contenção, de reabilitação urbana e de cpoesão social (Lições) / Fernanda Paula Oliveira Publicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 131p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.4OLI]
(1).
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533.
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Regime jurídico da reabilitação urbana : comentado / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes, Claúdia AlvesPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 436p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.4REG]
(1).
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534.
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Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial : comentado / Fernanda Paula OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 566p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.4REG]
(1).
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535.
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Direito do urbanismo e do ordenamento do território : estudos / Fernanda Paula Oliveira (coord.)Publicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 2 vol. (528, 754p.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.4DIR]
(2).
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536.
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Noções fundamentais de direito adminsitrativo / José Eduardo Figueiredo Dias, Fernanda Paula OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 394p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35DIA]
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537.
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Concursos e outros procedimentos de contratação pública / Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de Oliveira ; colab. Miguel Neiva de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 1201p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.712OLI]
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538.
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Mediação : métodos de resolução de controvérsias / Angela Oliveira, (coord.)Publicação: São Paulo:LTr,1999Descrição: 232p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[MED_OLI]
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539.
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Curso de processo de insolvência e de recuperação de empresas / Joana Albuquerque OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 246p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.736OLI]
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540.
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Seminário permanente de direito constitucional e administrativo - vol. 1 / António Cândido de Oliveira (coord.) Publicação: Braga:Associação Jurídica de Braga,1999Descrição: vol.1(96p.) ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CNT_SEM]
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