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Trabalho não declarado e fenómenos conexos / António J. Robalo dos SantosPublicação: Lisboa:Escolar Editora,2013Descrição: xlvi, 750 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.E.26]
(1).
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482.
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Código Penal : de acordo com as alterações introduzidas pela Lei n.º 65/98, de 2 de Setembro e legislação complementar / comentário introdutório Manuel da Costa AndradePublicação: Lisboa:Quid Juris,1999Descrição: 591 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.F.14]
(2).
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483.
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Supremo Tribunal de Justiça - sumários de acórdãos 2013Publicação: [Lisboa]:Gabinete dos Juízes Assessores. STJ,2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD250]
(1).
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484.
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Droga : decisões de tribunais de 1.ª instância 1996 : comentáriosPublicação: Lisboa:GPCCD,1998Descrição: 272 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.F.67]
(1).
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485.
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Jurisprudência do Conselho Superior : triénio de 2002-2004 / ed. Ordem dos Advogados PortuguesesPublicação: [Lisboa]:Ordem dos Advogados Portugueses,2004Descrição: 900 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.109]
(1).
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Crime fiscal : abuso de confiança fiscal - artigo 105º RGIT / Anabela Fernandes BernardoPublicação: Lisboa:[s.n.],2012Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD241]
(1).
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487.
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Direito penal especial I : os crimes contra as pessoas / Manuel António Ferreira AntunesPublicação: Barro-Loures:Escola de Polícia Judiciária - EPJ. PJ,1984Descrição: 69 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.D.17]
(2).
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Igualdade de oportunidades entre mulheres e homens : trabalho, emprego e formação profissional : jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades EuropeiasPublicação: Lisboa:Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento. Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. Ministério do Trabalho e da Solidariedade,1998 Descrição: 1426 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.A.1]
(1).
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Crime de peculato : incluindo os peculatos especiais, actualizado segundo a jurisprudência / José António BarreirosPublicação: Lisboa:Labirinto de Letras,2013Descrição: 154 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.A.17]
(1).
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490.
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Anuário português de direito internacional 2011Publicação: Lisboa:Instituto Diplomático. Ministério dos Negócios Estrangeiros,2012Descrição: 207 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.A.56]
(1).
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491.
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Anuário português de direito internacional 2012 / pref. Ana MartinhoPublicação: Lisboa:Instituto Diplomático. Ministério dos Negócios Estrangeiros,2014Descrição: 333 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.A.57]
(1).
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Comentário do Código de Processo Penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2008Descrição: 1600 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD245]
(2).
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Supremo Tribunal de Justiça - sumários de acórdãos 2014Publicação: [Lisboa]:Gabinete dos Juízes Assessores. STJ,2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD265]
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Confessions, illegally /improperly obtained evidence and entrapment under the Police and Criminal Evidence Act 1984 : changing judicial and public attitudes to the police and criminal investigations / David Anthony BrookePublicação: London:[s.n.],1999Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD258]
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Ética e deontologia judiciária : deliberações e jurisprudência selecionadaPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJTomo III]
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Ética e redes sociais / coord. Edgar Taborda LopesPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD270]
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Código do Procedimento Administrativo (anotado) : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro : Código de Processo nos Tribunais Administrativos : Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais : Legislação complementar adicionalPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) ; Datajuris,2015Descrição: 543 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Novo Código do Procedimento Administrativo : anotado e comentado / Fernando Gonçalves ...[et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 534 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (2).
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Pareceres da Procuradoria Geral da República 2008-2011 / coord. Beatriz Buchili ; colab. Taíbo Caetano Mucobora, colab. Sandra Torre do ValePublicação: Maputo:Procuradoria-Geral da República,2015Descrição: 462 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.D.26]
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500.
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A Convenção Europeia dos Direitos do Homem : anotada / Ireneu Cabral BarretoPublicação: Coimbra:Almedina,2015Descrição: 679 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.E.30]
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