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Limits to European harmonisation of criminal law / Werner SchroederIn: Eucrim - The European Criminal Law Associations' Forum.ISSN 1862-6947. Freiburg i.Br.. N. 2 (2020) , p. 144-148Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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A eventual ineficácia da Lei n.º 67/2017 enquanto mecanismo de identificação de delinquentes / David FreitasIn: Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 6 (Outubro 2020) , p. 174-198Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37385]
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Proibições de prova em processo penal : algumas particularidades no âmbito da prova por reconhecimento e da reconstituição do facto / João de Matos-Cruz PraiaIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Dezembro 2019) , 41 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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Prisão preventiva e o conceito de absolvição / Catarina Veiga RibeiroIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 79 (Jul./Dez. 2019) , p. 537-554Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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Interrogatório de arguido privado da sua liberdade sem a assistência de advogado / Manuel Monteiro Guedes Valente In: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 79 (Jul./Dez. 2019) , p. 753-762Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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O estatuto do arrependido colaborador no dealbar do (ainda) admirável mundo novo : um novo meio de obtenção da prova a tipificar em Portugal / Ana Raquel ConceiçãoIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Abril 2020) , 32 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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A prova testemunhal : o levantamento do segredo médico no seio da relação processual penal / Diogo Gonçalves SantosIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Novembro 2020) , 26 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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O consenso na fase de julgamento em processo penal : acordos sobre a sentença em processo penal / Elisabete Maria Pereira GomesIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Novembro 2020) , 45 p. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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Princípio in dubio pro reo : considerações gerais / José Penim PinheiroIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Janeiro 2021) , 26 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 316]
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O caso do ataque à Academia de Alcochete sob a perspectiva do crime de terrorismo / Nuno BrandãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 2 (maio-agosto 2020) , p. 403-430Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37424]
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Do inimigo do direito penal ao inimigo do Estado penal / Marina CerqueiraIn: Galileu - Revista de Direito e Economia.ISSN 2184‑1845. Vol. 21, n.º 1 (Janeiro-Junho 2020) , p. 197-200Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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Sobre a representação das pessoas coletivas constituídas arguidas no processo criminal / Germano Marques da SilvaIn: Católica Law Review.ISSN 2183-9336. Lisboa. Vol. 2, n.º 3 (novembro 2018) , p. 103-111Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37430]
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A transacção no processo penal em Cabo Verde / Rui CardosoIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2020) , p. 105-145Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37438]
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"Emprestai-me os vossos ouvidos" : comentário às decisões do caso Bragaparques / António Brito NevesIn: Anatomia do Crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 11 (Janeiro-Junho 2020) , p. 221-243Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37448]
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Investigação criminal e direitos humanos : a colaboração premiada / Marcus de Melo GomesIn: Lusíada. Direito.ISSN 2182-4118. Lisboa. Nº 21/22 (2019) , p. 327-340Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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A privacidade digital posta à prova no processo penal / Paulo de Sousa MendesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 42, n.º 165 (Janeiro-Março 2021) , p. 109-143Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37465]
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Redefiniendo los delitos sexuales facilitados mediante el uso de sustancias psicoactivas / José R. Agustina, Maria-Neus Panyella-CarbóIn: Política Criminal – Revista Electrónica Semestral de Políticas Públicas en Materias Penales.ISSN 0718-3399. Vol. 15, Nº 30 (Diciembre 2020) , p. 526-581Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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Primeros pasos de la neuroimagen en el proceso penal estadounidense / Maria SánchezIn: Política Criminal – Revista Electrónica Semestral de Políticas Públicas en Materias Penales.ISSN 0718-3399. Vol. 15, nº 29 (Julio 2020) , p. 230-258Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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Relación causal y exclusión de prueba / Carlos CorreaIn: Política Criminal – Revista Electrónica Semestral de Políticas Públicas en Materias Penales.ISSN 0718-3399. Vol. 14, nº 28 (Diciembre 2019) , p. 186-214Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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500.
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O crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob o poder público : algumas considerações dogmáticas e processuais penais / André Lamas LeiteIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Lisboa. A. 24, nº 2 (Abril-Junho 2014) , p. 237-257Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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