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461.
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La transmission de la loi : les médias / Geneviève GuicheneyIn: Sauvegarde de l'Enfance. Paris. A.51,n.2 (1996) , p.131-133Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61]
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La transmission de la loi : l'école / Antoine ProstIn: Sauvegarde de l'Enfance. Paris. A.51,n.2 (1996) , p.149-155Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61]
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463.
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L'application de la loi pénale dans le temps : dans la perspective du nouveau code pénal / Gilles MathieuIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (Avr.-Juin 1995) , p.257-270Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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464.
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Incidência da droga na criminalidade : imputabilidade do toxicodependente / José Augusto Sacadura Garcia MarquesIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.14,n.54 (Abr.-Jun. 1993) , p.43-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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465.
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Recusa do cumprimento de directivas, ordens e instruções com fundamento em grave violação da consciência jurídica / José Manuel MeirimIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.13,n.51 (Jul.-Set. 1992) , p.51-61Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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466.
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Le recours aux objectifs de la loi penale dans son application / Gaetan di MarinoIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Penal Compare. Paris. N.3 (Jui.-Sep. 1991) , p.505-517Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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467.
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Lei Tutelar Educativa : traços essenciais, na perspectiva da intervenção do Ministério PúblicoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.21,n.84 (Out.-Dez. 2000) , p.119-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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468.
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Droit Pénal généralIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (Déc. 2000) , p.609-614Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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469.
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Breves reflexões sobre a novíssima revisão do Código de Processo Penal : Decreto-Lei nº 320-C/2000 de 15 de Dezembro / Rodrigo SantiagoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.10,n.4 (Out.-Dez. 2000) , p.535-550Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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470.
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Assessoria técnica em processo tutelar e argumentação / António Carlos Duarte-FonsecaIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 2001) , p.69-99Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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471.
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Caminhos para a promoção dos valoresIn: Itinerários. Odivelas. A.2,n.3 (Set. 2000) , p.75-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.282]
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Chronique de jurisprudence - Droit pénal général / Bernard BoulocIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (Avr.-Juin 2001) , p.369-375Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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473.
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Execução de medidas tutelares educativas / João Figueiredo In: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 2001) , p.25-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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O processo tutelar educativo à luz dos pressupostos da nova lei tutelar educativaIn: Revista de Administração e Políticas Públicas. Braga. V.1,n.2 (2000) , p.137-145Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.286]
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A descriminalização e a aplicação da lei no tempo : (um caso de injustiça)In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.23,n.89 (Jan.-Mar. 2002) , p.135-139Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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476.
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Les mutations du rapport à la Loi en droit pénalIn: Déviance et Sociétè. Genève. V.29,n.2 (juin-août. 2002) , p.135-161Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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477.
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Droit Pénal généralIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (avr. 2002) , p.127-136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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O novo direito das crianças e jovens - um verdadeiro recomeço / Paulo GuerraIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 2003) , p.53-80Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Um olhar sobre dois anos de aplicação e execução da Lei Tutelar Educativa no Centro Educativo Padre António de Oliveira / Maria João Leote de CarvalhoIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 3, (Julho-Setembro 2003) , p.9-86Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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480.
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A nova justiça das crianças e jovens. Três anos depois : "Para onde vais, rio que eu canto?" / Paulo GuerraIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 2004) , p.9-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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