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Um olhar sobre dois anos de aplicação e execução da Lei Tutelar Educativa no Centro Educativo Padre António de Oliveira / Maria João Leote de Carvalho

Autor: Carvalho, Maria João Leote de, -In: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 3, (Julho-Setembro 2003) , p.9-86Idioma: Português.Assunto: DIREITO DOS MENORES | LEI TUTELAR EDUCATIVA | JUSTIÇA JUVENIL | CENTRO EDUCATIVO | PORTUGAL Localização e Cota : PP43 Resumo: Este artigo tem por objectivo traçar um breve quadro da análise, em jeito de balanço, sobre um primeiro momento da aplicação da Lei Tutelar Educativa. Para além da caracterização dos jovens, procura-se dar a conhecer a visão de pouco mais de dois anos de aplicação e execução da pena em torno de três linhas de orientação; 1. movimento de educandos e análise das situações jurídicas nas suas diversas vertentes; 2. breve caracterização sociográfica da população; 3. a especificidade dos casos novos (entrados ao abrigo da LTE): ilícitos praticados e natureza da actuação.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
PP43 (Browse shelf) Available

Este artigo tem por objectivo traçar um breve quadro da análise, em jeito de balanço, sobre um primeiro momento da aplicação da Lei Tutelar Educativa. Para além da caracterização dos jovens, procura-se dar a conhecer a visão de pouco mais de dois anos de aplicação e execução da pena em torno de três linhas de orientação; 1. movimento de educandos e análise das situações jurídicas nas suas diversas vertentes; 2. breve caracterização sociográfica da população; 3. a especificidade dos casos novos (entrados ao abrigo da LTE): ilícitos praticados e natureza da actuação.

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