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Decisão Europeia de Investigação : contributo para a análise do quadro legal nacional e da UE : breves notas / Jorge CostaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 39 (Setembro/Dezembro 2019) , p. 167-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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A cooperação judiciária internacional em matéria penal na UE em prospetiva / Luís de Lemos TriunfanteIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 39 (Setembro/Dezembro 2019) , p. 225-249Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Decisão Europeia de Investigação / Vânia Costa RamosIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2019) , p. 77-116Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37271]
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A recuperação de ativos, o regime do reconhecimento mútuo e os pedidos de cooperação judiciária relacionados a confisco non-conviction based em Portugal [Documento eletrónico] / Gabriel Marson JunqueiraIn: Revista Brasileira de Direito Processual Penal.ISSN 2525-510X. Porto Alegre. Vol. 6, nº 2 (maio-ago. 2020) , p. 765-798Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 311]
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The proposal on electronic evidence in the European Union / Ángel Tinoco-PastranaIn: Eucrim - The European Criminal Law Associations' Forum.ISSN 1862-6947. Freiburg i.Br.. N. 1 (2020) , p. 46-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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Breve análise ao procedimento de decisão europeia de arresto de contas bancárias / Micaela Monteiro LopesIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 78 (Jul./Dez.2018) , p. 791-833Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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E agora para algo completamente... parecido?!? : a aquisição de prova no âmbito das investigações transfronteiriças da Procuradoria Europeia / Júlio Barbosa e SilvaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 164 (Outubro-Dezembro 2020) , p. 51-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37426]
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A proibição da tortura (art. 3.º da CEDH) : a atualidade inabalável de um direito humano central / Robert EsserIn: Católica Law Review.ISSN 2183-9336. Lisboa. Vol. 2, n.º 3 (novembro 2018) , p. 51-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37430]
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Extradição e cidadania da União Europeia : breve Comentário ao Acórdão Pisciotti(Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia[GS], de 10.04.2018, C-191/16, ECLI:EU:C:2018:222) / Vânia Costa RamosIn: Católica Law Review.ISSN 2183-9336. Lisboa. Vol. 3, n.º 3 (novembro 2019) , p. 99-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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Cooperação judicial em matéria penal : objectivos, dificuldades e o modelo português / Luís de Lemos TriunfanteIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 13 (Janeiro-Abril 2011) , p. 57-71Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37606]
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Relatório da conferência europeia sobre tráfico de mulheres / compil. Maria do Rosário CarneiroPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1996Descrição: 93 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.E.65]
(1).
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Protection pénale des intérêts financiers de la Communauté. : deuxiéme protocole: Titre IV. 'Des responsabilités partagées'Publicação: Bruxelles:Union Européenne,1997Descrição: 17f. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.E.153]
(1).
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O crime organizado e as unidades de informação criminal / Manuel António Ferreira AntunesPublicação: [Loures]:Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais - INPCC. PJ,1992Descrição: [13], 37 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.E.15]
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Temas de direito comunitário : estudos e jurisprudência seleccionadaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,s.d.Descrição: 482 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.F.13]
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11.ª sessão da Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas / rel. Joaquim Rodrigues, Armando FernandesPublicação: Lisboa:Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga - GPCCD,1990Descrição: 22 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.F.43]
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Protection pénale des intérêts financiers de la Communauté : coopération judiciaire et compétence prioritaire. 'Extraits'.Publicação: Bruxelles:Commission Européenne,1996Descrição: 9f ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.E.154]
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Seminar on the legal protection of the financial interests of the community : progress and prospects since the Brussels seminar of 1989 / Commission of the European CommunitiesPublicação: Brussels:Oak Tree,1993Descrição: 285 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.A.29]
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Acordos e Convenções entre os Estados Membros das Comunidades Europeias : cooperação judiciária internacional em matéria civil e penalPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1992Descrição: 27 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.E.27]
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TREVI / António Pais Agostinho HomemPublicação: Lisboa:Polícia Judiciária,1990Descrição: 15 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.B.5]
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480.
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État des signatures et des ratifications des conventions et accords du Conseil de l'EuropePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1986Descrição: 59 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ11.C.72]
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