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461.
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O cheque sem cobertura : guia prático / Rui d'Oliveira MachadoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1986Descrição: 41, [2] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.D.19]
(1).
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462.
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Cheques sem provisão : Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro : anotado / Abel Delgado ; com a colaboração da advogada Filomena DelgadoPublicação: Lisboa:Petrony,1993Descrição: 304 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.D.20]
(1).
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463.
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Os menores perante as leis : legislação e jurisprudência / Edmundo GorjãoPublicação: Lisboa:Biblioteca d'Educação Nacional,[1914?]Descrição: 96 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.19]
(1).
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464.
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Dos seguros / Correia das NevesPublicação: Beja:ed. do a.,1966Descrição: 78 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.42]
(1).
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465.
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O menor e o direito : doutrina - legislação - jurisprudência / Jorge MuccilloPublicação: Porto Alegre:ed. do a.,1961Descrição: 265 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.34]
(1).
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466.
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Supremo Tribunal de Justiça - sumários de acórdãos 2011Publicação: [Lisboa]:Gabinete dos Juízes Assessores. STJ,[2011]Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD205]
(1).
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467.
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O crime de roubo de uso de veículo (carjacking) : previsão e punibilidade no Código Penal Português / António Miranda Pinheiro dos SantosPublicação: Lisboa:[s.n.],2010Descrição: 187, (3) p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.7]
(1).
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468.
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Direito Penal Especial : os crimes contra as pessoas : crimes contra a vida : crimes contra a vida intra-uterina : crimes contra a integridade física / Fernando SilvaPublicação: Lisboa:Quid Juris,2011Descrição: 335 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.8]
(1).
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469.
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Processo penal - instrução : tramitação - formulários - jurisprudência / Rui da Fonseca e CastroPublicação: Lisboa:Quid Juris,2011Descrição: 224 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.29]
(2).
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470.
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Processo penal - inquérito : tramitação - formulários - jurisprudência / Rui da Fonseca e CastroPublicação: Lisboa:Quid Juris,2011Descrição: 223 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.30]
(2).
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Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : jurisprudência selecionada : liberdade e segurança : processo equitativo : respeito da vida privada e familiar : liberdade de expressão : recurso efetivo : propriedade e respeito dos bens / Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda : Procuradoria-Geral da República,2012Descrição: 297 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.88]
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472.
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Supremo Tribunal de Justiça - sumários de acórdãos 2012Publicação: [Lisboa]:Gabinete dos Juízes Assessores. STJ,2012Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD228]
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Código penal : sistematização da Procuradoria-Geral da República / coord. João Conde Correia ; pref. Fernando José Matos Pinto MonteiroPublicação: Lisboa:INCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda,2013Descrição: 334 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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Dos pressupostos materiais de autorização de uma escuta telefónica / Cláudio Lima RodriguesPublicação: [S.l.]:Verbo Jurídico,2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
(1).
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Tráfico de seres humanos : coletânea selecionada de instrumentos jurídicos, políticos e jurisprudência em Portugal, na Europa e no mundo / coord. e org. Joana Daniel-Wrabetz, supervisão jurídica Plácido Conde Fernandes Publicação: Lisboa:OTSH - Observatório do Tráfico de Seres Humanos,2012Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
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Guia prático do reenvio prejudicial / Carla Câmara ; colab. científica Maria José Rangel de MesquitaPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),2012Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
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477.
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Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : casos nacionais / Ireneu Cabral Barreto... [et al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
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478.
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Retribuição e outras atribuições patrimoniais : jurisdição do trabalho e da empresa / conceção e organização Viriato Reis, Diogo RavaraPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
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Manual prático de Polícia Judiciária / Rafael Pinto Marques de Souza, Bruno Fontenele CabralPublicação: Salvador-Bahia:Editora Jus Podivm,2013Descrição: 401 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD241]
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480.
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O instituto do crime continuado : monografia / José António Rodrigues MarquesPublicação: [Lisboa]:Petrony,cop. 2013Descrição: 179 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.E.25]
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