Processo penal - instrução : tramitação - formulários - jurisprudência / Rui da Fonseca e Castro
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2011Descrição física: 224 p.; 23 cmISBN: 9789727245475Assunto: 225107 | 238556 | 231071 | 331214Resumo: CAPÍTULO I - 1. Introdução. 2. A estrutura do processo penal português. CAPÍTULO II - 1. O inquérito. 2. O encerramento do inquérito. 3. Notificações. CAPÍTULO III - 1. A instrução - finalidade e âmbito. 2. Requerimento para abertura da instrução. 3. O requerimento para abertura da instrução. 4. Rejeição do requerimento. 5. Despacho de abertura da instrução. 6. A direcção e o conteúdo da instrução. 7. Os actos de instrução. 8. Debate instrutório. 9. Encerramento da instrução. 10. Recursos. ESTRUTURA ESQUEMATIZADA DO PROCESSO PENAL: Estrutura esquematizada do processo penal processo comum. Estrutura esquematizada da fase de inquérito. Estrutura esquematizada da fase de instrução. FORMULÁRIOS: Requerimentos para abertura da instrução do arguido. Requerimentos para abertura da instrução do assistente. Despachos de abertura da instrução. Rejeição do requerimento para abertura da instrução. Decisões instrutórias.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ21.E.29 (Browse shelf) | PJ32621 | Available | PJ132621 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD241 (Browse shelf) | PJCD241 | Available | PJ1CD241_73 |
CAPÍTULO I - 1. Introdução. 2. A estrutura do processo penal português. CAPÍTULO II - 1. O inquérito. 2. O encerramento do inquérito. 3. Notificações. CAPÍTULO III - 1. A instrução - finalidade e âmbito. 2. Requerimento para abertura da instrução. 3. O requerimento para abertura da instrução. 4. Rejeição do requerimento. 5. Despacho de abertura da instrução. 6. A direcção e o conteúdo da instrução. 7. Os actos de instrução. 8. Debate instrutório. 9. Encerramento da instrução. 10. Recursos. ESTRUTURA ESQUEMATIZADA DO PROCESSO PENAL: Estrutura esquematizada do processo penal processo comum. Estrutura esquematizada da fase de inquérito. Estrutura esquematizada da fase de instrução. FORMULÁRIOS: Requerimentos para abertura da instrução do arguido. Requerimentos para abertura da instrução do assistente. Despachos de abertura da instrução. Rejeição do requerimento para abertura da instrução. Decisões instrutórias.
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