Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : jurisprudência selecionada : liberdade e segurança : processo equitativo : respeito da vida privada e familiar : liberdade de expressão : recurso efetivo : propriedade e respeito dos bens / Procuradoria-Geral da República
Autor institucional: Portugal. Procuradoria-Geral da RepúblicaIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda : Procuradoria-Geral da República, 2012Descrição física: 297 p.; 23 cmISBN: 9789722720625Assunto: 231071 | 529Resumo: Nota introdutória. Prefácio. Título I – Da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Direito à liberdade e segurança (Acórdão Magalhães Pereira c. Portugal). Processo equitativo (Acórdão Bogumil c. Portugal; Acórdão Panasenko c. Portugal; Acórdão Lacerda Gouveia e outros c. Portugal; Acórdão Moreira Ferreira c. Portugal). Respeito da vida privada e familiar (Acórdão Salgueiro da Silva Mouta c. Portugal; Acórdão Maire c. Portugal; Acórdão S. C. c. Portugal). Liberdade de expressão (Acórdão Lopes Gomes da Silva c. Portugal; Acórdão Público - Comunicação Social, S. A., e outros c. Portugal). Recurso efetivo (Acórdão Martins Castro e Alves Correia de Castro c. Portugal). Direito de propriedade e respeito dos bens (Protocolo n.º 1 à Convenção - artigo 1.º; Acórdão Almeida Garrett, Mascarenhas Falcão e outros c. Portugal; Acórdão Anheuser- Busch Inc. c. Portugal; Acórdão Perdigão c. Portugal).| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ20.B.88 (Browse shelf) | PJ33072 | Available | PJ133072 |
Nota introdutória. Prefácio. Título I – Da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Direito à liberdade e segurança (Acórdão Magalhães Pereira c. Portugal). Processo equitativo (Acórdão Bogumil c. Portugal; Acórdão Panasenko c. Portugal; Acórdão Lacerda Gouveia e outros c. Portugal; Acórdão Moreira Ferreira c. Portugal). Respeito da vida privada e familiar (Acórdão Salgueiro da Silva Mouta c. Portugal; Acórdão Maire c. Portugal; Acórdão S. C. c. Portugal). Liberdade de expressão (Acórdão Lopes Gomes da Silva c. Portugal; Acórdão Público - Comunicação Social, S. A., e outros c. Portugal). Recurso efetivo (Acórdão Martins Castro e Alves Correia de Castro c. Portugal). Direito de propriedade e respeito dos bens (Protocolo n.º 1 à Convenção - artigo 1.º; Acórdão Almeida Garrett, Mascarenhas Falcão e outros c. Portugal; Acórdão Anheuser- Busch Inc. c. Portugal; Acórdão Perdigão c. Portugal).
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