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441.
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Incidences et revendications de la victime aux différentes étapes du procès pénalIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (sep. 2005) , p.605-610Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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442.
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Victime et sanction pénale : la participation de la victime au procèsIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (sep. 2005) , p.599-603Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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443.
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Le principe de l'égalité des armes et la victime au procès pénalIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (sep. 2005) , p.547-567Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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444.
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Procédure pénaleIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (déc. 2005) , p.969-976Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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445.
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L'urgence en procédure pénaleIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (avr.-juin 2006) , p.261-280Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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446.
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Les projets de réforme du procès pénal des mineurs en ItalieIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (avr.-juin 2006) , p.57-68Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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447.
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Chronique camérounaise : l'étude de la personnalité en procédure pénaleIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. A.105,n.2 (avr.-juin 1981) , p.259-269Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.62]
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448.
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Les droits de la défense : nouvelle cause prétorienne d'irresponsabilité pénaleIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (juil.-sep. 2006) , p.537-554Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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449.
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Governação e espaço europeu de educação : regulação da educação e visões para o projecto «Europa» / Fátima AntunesIn: Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra. N.75 (Out. 2006) , p.63-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
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450.
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Les procédures disciplinaires en prison : entre spécialisation des fonctions et spécificité des «juridictions" / Chistophe CardetIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (oct.-déc. 2006) , p.863-875Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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451.
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A reforma penal portuguesa e o cibercrimeIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.27,n.108 (Out.-Dez. 2006) , p.97-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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452.
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Notas sobre a excepcionalidade da revista no processo administrativoIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.60 (Nov.-Dez. 2006) , p.18-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
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453.
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Les nouvelles orientations de la phase exécutoire du procès pénal : entre faux-semblants et vraies révolutionsIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (oct.-déc. 2006) , p.713-723Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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454.
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Considerações sobre o anteprojecto de revisão da Lei Geral Tributária e do Código de Procedimento e de Processo TributárioIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.61 (Jan.-Fev. 2007) , p.3-13Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
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455.
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L'attraction exercée par les principes directeurs du procès civil sur la matière pénaleIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (jan.-mars 2007) , p.39-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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456.
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Abordagem a aspectos teórico-práticos da mediação em processo tutelar / Susana CastelaIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 2007) , p.83-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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457.
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Représentations de l'entreprise dans les systèmes d'information statistique et décision dans les collectivités territorialesIn: Droit et Société. Paris. N.65 (2007) , p.53-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
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A fase da instrução, a audiência de julgamento e a sentença : segundo o novo regime processual experimental aprovado pelo D.L. nº.108/2006 de 8 de Junho / Luís Filipe LameirasIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.5 (2º.semestre 2006) , p.167-196Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Crianças vítimas de abuso sexual intra-familiar : significados do envolvimento no processo judicial e do papel dos magistradosIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.28,n.110 (Abr.-Jun. 2007) , p.47-86Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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460.
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Processo civil electrónicoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.28,n.111 (Jul.-Set. 2007) , p.111-160Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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