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Abordagem a aspectos teórico-práticos da mediação em processo tutelar / Susana Castela

Autor: CASTELA, SusanaIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 2007) , p.83-112Idioma: Português.Assunto: DIREITO DOS MENORES | MEDIAÇÃO | JUSTIÇA REPARADORA | PROCESSO TUTELAR | JURISDIÇÃO TUTELAR EDUCATIVA | PORTUGAL Localização e Cota : PP43 Resumo: Introdução. 1. A mediação na jurisdição Tutelar Educativa: enquadramento legal. 2. Os primeiros passos na utilização da mediação pelo IRS: dificuldades e constrangimentos; Selecção e encaminhamento dos casos para mediação; Efeitos da mediação; Selecção e encaminhamento dos casos para apoio à elaboração e/ou execução do plano de conduta; Aconselhamento jurídico; A aplicação da mediação na fase jurisdicional. 3. O programa de mediação e reparação do Instituto de Reinserção Social. 4. Conclusão.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
PP43 (Browse shelf) Available

Introdução. 1. A mediação na jurisdição Tutelar Educativa: enquadramento legal. 2. Os primeiros passos na utilização da mediação pelo IRS: dificuldades e constrangimentos; Selecção e encaminhamento dos casos para mediação; Efeitos da mediação; Selecção e encaminhamento dos casos para apoio à elaboração e/ou execução do plano de conduta; Aconselhamento jurídico; A aplicação da mediação na fase jurisdicional. 3. O programa de mediação e reparação do Instituto de Reinserção Social. 4. Conclusão.

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