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Crianças vítimas de abuso sexual intra-familiar : significados do envolvimento no processo judicial e do papel dos magistrados

Autor: RIBEIRO, Catarina Co-autor: MANITA , CelinaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.28,n.110 (Abr.-Jun. 2007) , p.47-86Idioma: Português.Assunto: ABUSO SEXUAL | PROCESSO JUDICIAL | VITIMAÇÃO | VIOLÊNCIA FAMILIAR | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS Localização e Cota : P.25 Resumo: A participação da criança em processos judiciais vem sendo cada vez mais objecto de reflexão e discussão por parte dos profissionais da área da Psicologia, da Vitimologia, da Criminologia e do Direito. A crescente visibilidade da violência contra as crianças leva a que a criança se constitua, actualmente, como uma presença incontornável no cenário judicial. Não obstante o empenho e o investimento científico na área da Vitimologia infantil e da ligação da criança à justiça, as questões associadas à participação da criança no processo judicial continuam a ser fonte de grande controvérsia e debate. Partindo dos dados de uma investigação desenvolvida no Gabinete de Estudos e Atendimento a Vítimas da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, sobre os significados e sentidos atríbuidos pelas crianças vítimas de abuso sexual intra-familiar ao processo judicial em que estão ou estiveram envolvidas, destacam-se, neste artigo, os dados relativos ao contacto directo com os profissionais da área da magistratura e à actuação dos dispositivos judiciários. Serão também apresentadas algumas directrizes que poderão facilitar a relação da criança com a justiça e evitar processos de vitimação secundária.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
P.25 (Browse shelf) Available

A participação da criança em processos judiciais vem sendo cada vez mais objecto de reflexão e discussão por parte dos profissionais da área da Psicologia, da Vitimologia, da Criminologia e do Direito. A crescente visibilidade da violência contra as crianças leva a que a criança se constitua, actualmente, como uma presença incontornável no cenário judicial. Não obstante o empenho e o investimento científico na área da Vitimologia infantil e da ligação da criança à justiça, as questões associadas à participação da criança no processo judicial continuam a ser fonte de grande controvérsia e debate. Partindo dos dados de uma investigação desenvolvida no Gabinete de Estudos e Atendimento a Vítimas da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, sobre os significados e sentidos atríbuidos pelas crianças vítimas de abuso sexual intra-familiar ao processo judicial em que estão ou estiveram envolvidas, destacam-se, neste artigo, os dados relativos ao contacto directo com os profissionais da área da magistratura e à actuação dos dispositivos judiciários. Serão também apresentadas algumas directrizes que poderão facilitar a relação da criança com a justiça e evitar processos de vitimação secundária.

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