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Analyse de processus de décision en différentes phases et branches du système d'administration de la justice pénaleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.83,n.2 (fév. 2003) , p.131-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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A investigação criminal do abuso sexual de menores - aspectos jurídico-legais de protecção e de prevenção na vertente processual penal / João GuerraIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 2003) , p.27-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Usagers de drogues et nouvelles procédures pénales : magistrature du sujet ou subjectivation forcenée?In: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (avr.-juin 2003) , p.434-439Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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O artigo 161º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos : uma complexa simplificaçãoIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.43 (Jan.-Fev. 2004) , p.16-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
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La mise en oeuvre et le suivi de l'enquête de recherche proactive : étude qualitative des facteurs influençant le processus de décisionIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.83,n.2 (fev. 2003 Suplemento) , p.133-167Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Analyse de processus de décision en différentes phases et branches du système d'administration de la justice pénaleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.83,n.2 (fev. 2003 Suplemento) , p.131-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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L'Équité dans le proces pénal canoniqueIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (sep. 2004) , p.599-607Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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A obtenção de prova no ambiente digitalIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.25,n.99 (Jul.-Set. 2004) , p.117-136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Do princípio da legalidade no Processo Penal e da possibilidade de intensificação dos espaços de oportunidadeIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.26,n.101 (Jan.-Mar. 2005) , p.67-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Il dibattito sulla ammissibilità della perizia e della consulenza criminologica nel processo penaleIn: Rassegna Penitenziaria e Criminologica. Roma. Anno VII, N.3 (sett.-dic. 2003) , p.87-100)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.91]
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Segredo de justiça, sigilo profissional e protecção das fontes de informação - Alguns aspectos de uma perspectiva jurisdicionalIn: Polícia e Justiça. Coimbra. S.III,n.5 (Jan.-Jun. 2005) , p.215-242Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.66]
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O OUTPUT da investigação criminal : relações da polícia judiciária com os mediaIn: Polícia e Justiça. Coimbra. S.III,n.5 (Jan.-Jun. 2005) , p.161-192Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.66]
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433.
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O risco de os processos cautelares se transformarem em processos principais : alguns exemplos práticosIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.52 (Jul.-Ago. 2005) , p.3-7Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
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O processo de insolvência : pressupostos processuais, tramitação, medidas cautelares e impugnação da sentençaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.26,n.103 (Jul.-Set. 2005) , p.111-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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O indivíduo e a organizaçãoIn: INUAF STUDIA - Scientiae Rerum Diffusio. Loulé. A.2,n.3 (Março 2002) , p.179-199Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.293]
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Pathologie mentale et justice : produire des évaluations psychiatriquesIn: Droit et Société. Paris. N.61 (2005) , p.701-718Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
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As realidades da nova tutela cautelar administrativaIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.55 (Jan.-Fev. 2006) , p.3-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
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438.
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Incidências processuais da punibilidade de entes colectivosIn: Revista do Ministério Público. Lisbos. N.105 (Jan.-Mar. 2006) , p.45-99Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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A propósito da introdução do regime de mediação no processo penal In: Revista do Ministério Público. Lisboa. N.105 (Jan.-Mar. 2006) , p.129-133Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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O juiz administrativo, súbdito da prova procedimental?In: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.56 (Mar.-Abr. 2006) , p.3-17Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
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