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421.
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Regime jurídico do contrato individual de trabalho do pessoal da marinha de comércioPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1973Descrição: 53 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.29]
(1).
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422.
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Caixas sindicais de previdência, caixas de reforma ou de previdência e federação das caixas de previdência e abono de famíliaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 59 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.72]
(1).
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423.
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Comentário das leis penais extravagantes / [coord. de] Paulo Pinto de Albuquerque, [coord. de] José BrancoPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2010Descrição: 902 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.62]
(1).
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424.
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Colectânea de legislação profissional : (inclui a nova lei n º15/2005, de 26 de Janeiro e o novo regime das Sociedades de Advogados aprovado pelo Decreto-Lei nº 229/2004, de 10 de Dezembro)Publicação: Lisboa:Ordem dos Advogados,[2005]Descrição: 333 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.58]
(1).
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425.
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Problemática do trabalho em África / José Maria GasparPublicação: [Lisboa]:Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina. Universidade Técnica de Lisboa,[196-?]Descrição: 283 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ7.D.21]
(1).
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426.
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Os direitos dos trabalhadores migrantesPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,2001Descrição: 83 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.18]
(2).
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427.
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Manual de direito do trabalho / António Menezes CordeiroPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 895 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.D.2]
(1).
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428.
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Retribuição e outras atribuições patrimoniais : jurisdição do trabalho e da empresa / conceção e organização Viriato Reis, Diogo RavaraPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
(1).
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429.
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Trabalho não declarado e fenómenos conexos / António J. Robalo dos SantosPublicação: Lisboa:Escolar Editora,2013Descrição: xlvi, 750 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.E.26]
(1).
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430.
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Violência doméstica : implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno : manual pluridisciplinar / coord. Paulo Guerra, Lucília GagoPublicação: Lisboa:CEJ,2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
(1).
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431.
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Trabalhos temáticos de direito e processo penal / conceção e organização Luís Silva Pereira, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282]
(1).
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432.
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A prostituição no sistema jurídico português / Marta Primitivo OliveiraPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD287]
(1).
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433.
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O trabalho e o tempo : comentário ao código do trabalho / Francisco Liberal FernandesPublicação: Porto:Reitoria da Universidade do Porto,2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD287]
(1).
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434.
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Comentários à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas : 1.º volume - arts. 1.º a 240.º / [coment.] Paulo Veiga e Moura, Cátia ArrimarPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2014Descrição: 664 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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435.
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Direito das relações laborais na administração pública / Auditores/as de Justiça do 4.º Curso TAF ; jurisdição administrativa e fiscal, jurisdição do trabalho e da empresa, colab. Sónia Kietzman LopesPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD290]
(1).
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436.
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Lei geral do trabalho em funções públicas : anotada e comentada / Miguel Lucas PiresPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 615 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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437.
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Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP / com. org. Helena Mota ...[et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 2 vol. (899, 815 p.) ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.29]
(2).
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438.
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O GPS como método oculto de investigação no direito processual penal e no direito do trabalho [Documento eletrónico] / Joana Fuzeta da Ponte Nunes CapelaPublicação: Lisboa:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
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439.
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Brevíssimas notas sobre as alterações ao Código de Processo do Trabalho (a Lei n.º 107/19, de 9 de setembro) / conceção e organização Jurisdição do Trabalho e da EmpresaPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
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440.
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O novo código de processo civil e o processo do trabalho / coord. Maria do Rosário Palma Ramalho, coord. Teresa Coelho Moreira Publicação: Lisboa:AAFDL,2016Descrição: 207 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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