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4061.
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O direito de acordo com a justiça : Ministro da Justiça, 1976-1978 / Almeida Santos ; coordenação editorial Carlos José de Sousa MendesPublicação: [Lisboa]:[Secretaria-Geral do Ministério da Justiça],[2016]Descrição: 136 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD22]
(1).
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4062.
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Novo regime penal do cheque sem provisão / Diogo Leite de Campos ... [et al.] ; apresent. Miguel Pedrosa MachadoPublicação: Lisboa:Instituto de Direito Bancário,1999Descrição: 100 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD88]
(1).
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4063.
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Direito penal II : os homicídios / Maria Margarida Silva Pereira ; com a participação de Amadeu José FerreiraPublicação: Lisboa:AAFDL,1998Descrição: 163 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD21]
(1).
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4064.
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Justiça nacional . Justiça Europeia : a jurisprudência do Tribunal da União Europeia / org. Eduardo Paz Ferreira ; colab. Cunha Rodrigues, Henrique Gaspar, Carlos Pinto de AbreuPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 65 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD18]
(1).
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4065.
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Segurança contemporânea / coord. Raquel Duque, Diogo Noivo, Teresa de Almeida e Silva ; pref. Adriano MoreiraPublicação: Lisboa:PACTOR,2016Descrição: XVIII, 340, [2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD126]
(1).
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4066.
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Consideraciones de política criminal : globalización, violencia juvenil y actuación de los poderes públicos / Salvador Iglesias MachadoPublicação: Madrid:Dykinson,2006Descrição: 123 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ18]
(1).
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4067.
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Enfants victimes d'infractions pénales : guide des bonnes pratiques : du signalement au procés pénal / Direction des affaires criminelles et des grâcesPublicação: Paris:Ministére de la Justice. Direction des affaires criminelles et des grâces,2003Descrição: 87 p. ;
15x21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ329]
(1).
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4068.
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O caso da cela fria e húmida na prisão sobrelotada : portugal condenado pelas más condições da cela ideias para combater o "sequestro-estatal"em cela minúscula / Vitor CarretoPublicação: [S.l:s.n.],2021Descrição: 55 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CAR]
(1).
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4069.
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A revolução tecnológica na justiça : desafios para a execução de sentenças e prevenção criminal / Rui AntunesIn: Sombras e Luzes - Revista da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. Lisboa. Nº 7 (2022) , p. 35-56Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP458]
(1).
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4070.
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Reincidência criminal : aspetos teóricos e práticos da sua abordagem nos relatórios sociais para determinação da sanção / Fátima Costa GomesIn: Sombras e Luzes: Revista da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. Lisboa. Nº 7 (2022) , p. 87-97Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP458]
(1).
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4071.
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OECD Foreign bribery report : an analysis of the crime of bribery of foreign public officialsPublicação: Paris:OCDE,2014Descrição: 48 p. :
il. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1OEC]
(1).
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4072.
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Código de Processo PenalPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 772 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2POR]
(1).
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4073.
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Código penal : (com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respectivos sumários)Publicação: [Coimbra]:Almedina,2017Descrição: 847 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2POR]
(1).
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4074.
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Direitos fundamentais e a execução da pena privativa de liberdade / Ronaldo José Guerra ; ori. tese Jorge MirandaPublicação: Lisboa:[s.n.],2009Descrição: 183 p. :
PDF ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1160]
(1).
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4075.
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Times of change and modernisation in the portuguese justice system = Tiempos de cambio y modernización en el sistema de justicia portugués / Francisca Van DunemIn: Justice Trends.ISSN 2184-0113. Covilhã. v. 4 (2019) , p. 6-13Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP463]
(1).
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4076.
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Os efeitos do medo do crime no sistema jurídico penal / Eduardo Bolsoni RiboliPublicação: Rio de Janeiro:Lumen juris ,2020Descrição: :
178 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2RIB]
(1).
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4077.
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A vítima na mediação penal em Portugal / Sónia ReisIn: REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 70, 1-4 (jan./dez. 2010) , p. 573-590Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP55]
(1).
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4078.
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Para a reforma do direito penal e disciplinar da Marinha Mercante / Luís Duarte D'Almeida, António Lamego, Sónia ReisIn: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA.ISSN 0870-3116. Lisboa. vol. 43, nº 1 (2002) , p. 759-791Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP88]
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4079.
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Le réflexe sécuritaire contamine le droit pénal des mineurs : un professeur de droit préconise de canaliser les ressources des jeunes dans un sens positif / Nicolas QuelozIn: Prison-info. Berna. nº 1 (2022) , p. 54-56Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP464]
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4080.
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Reflexões sobre alternativas à pena e uma aproximação à alternatividade penal / Pablo Galain PalermoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra (2011) , p. 95-128Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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