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A revolução tecnológica na justiça : desafios para a execução de sentenças e prevenção criminal / Rui Antunes

Autor: ANTUNES, RuiIn: Sombras e Luzes - Revista da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. Lisboa. Nº 7 (2022) , p. 35-56Idioma: Português.País: Portugal.Assunto: DIREITO PENAL | TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO | JUSTIÇA CRIMINAL | VIGILÂNCIA ELETRÓNICA | PROBATION | DIREITOS HUMANOS CDU: 343.2 Localização e Cota : PP458 Resumo: As Tecnologias e Sistemas de Informação na Justiça contribuem para melhorar os processos, prestar serviços de qualidade e modernizar as atividades de controlo e reabilitação. As mudanças introduzidas pela revolução tecnológica têm impacto nos direitos das pessoas condenadas e vigiadas pelo sistema de justiça. Esta investigação tem como objetivo realizar uma revisão de literatura sobre os impactos da utilização de mais tecnologia na justiça penal. conclui-se que o sistema de justiça deve repensar os serviços prisionais e de reinserção e não reforçar os meios de controlo permanente, reconhecendo que as condições sociais e materiais são essenciais para a diminuição da criminalidade. trabalhos analisados alertam para as tecnologias que estão a ser utilizadas, de que forma é que são utilizadas, os dados que guardam e quem pode aceder, uma vez que o uso da tecnologia tem implicações significativas na vida das pessoas condenadas, interferindo com direitos fundamentais, como a privacidade e a reserva da vida familiar.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
PP458 (Browse shelf) PP458 Available DFRSPPP458

As Tecnologias e Sistemas de Informação na Justiça contribuem para melhorar os processos, prestar serviços de qualidade e modernizar as atividades de controlo e reabilitação. As mudanças introduzidas pela revolução tecnológica têm impacto nos direitos das pessoas condenadas e vigiadas pelo sistema de justiça. Esta investigação tem como objetivo realizar
uma revisão de literatura sobre os impactos da utilização de mais tecnologia na justiça penal. conclui-se que o sistema de justiça deve repensar os serviços prisionais e de reinserção e não reforçar os meios de controlo permanente, reconhecendo que as condições sociais e materiais são essenciais para a diminuição da criminalidade.
trabalhos analisados alertam para as tecnologias que estão a ser utilizadas, de que forma é
que são utilizadas, os dados que guardam e quem pode aceder, uma vez que o uso da
tecnologia tem implicações significativas na vida das pessoas condenadas, interferindo com
direitos fundamentais, como a privacidade e a reserva da vida familiar.

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