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Reincidência criminal : aspetos teóricos e práticos da sua abordagem nos relatórios sociais para determinação da sanção / Fátima Costa Gomes

Autor: GOMES, Fátima CostaIn: Sombras e Luzes: Revista da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. Lisboa. Nº 7 (2022) , p. 87-97Idioma: Português.País: Portugal.Assunto: DIREITO PENAL | REINSERÇÃO SOCIAL | RELATÓRIOS SOCIAIS | SANÇÃO | PROBATION -- PORTUGAL CDU: 343.2 Resumo: Compreender o conceito técnico‐jurídico 'reincidência criminal' na lei penal portuguesa e a sua avaliação no âmbito da elaboração de relatórios sociais para determinação da sanção pelas Equipas de Reinserção Social, visando a uniformização e a melhoria da qualidade destes documentos de assessoria técnica aos tribunais.
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Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
PP458 (Browse shelf) PP458 Available DGRSP458

Compreender o conceito técnico‐jurídico 'reincidência criminal' na lei penal portuguesa e a sua avaliação no âmbito da elaboração de relatórios sociais para determinação da sanção pelas Equipas de Reinserção Social, visando a uniformização e a melhoria da qualidade destes documentos de assessoria técnica aos tribunais.

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