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401.
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Pour la réforme des tribunaux pour d'enfants / M. S. Trought In: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.122 (jan.1933) , p.1-11Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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402.
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La possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civile de ceux-ci, et à toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs (autorité de tutelle) / Fanny Dalmazzo In: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.105 (juil.1931) , p.899-911Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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403.
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Société des Nations - actes officiels ne divulguant pas la filiation illégitime / Comité de la Protection de l'EnfanceIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.124 (Mar.1933) , p.205-220Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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404.
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Jeunes délinquants / Herbert FranckeIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.132 (Dec.1933) , p.789-807Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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405.
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Julgar : contributo para uma análise estrutural da sentença civikl e penal; a legitimação pela decisão / Luís Correia de Mendonça, José Mouraz LopesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.1 (2º. semestre 2004) , p.191-239Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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406.
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Alienação parental : quando o amor dá lugar ao ódio / Maria Aglaé Vilardo, António José FialhoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.15 (1º. semestre 2011) , p.137-189Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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407.
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Da obrigação familiar de alimentos e das consequências penais do respectivo incumprimento : o actual exemplo português / António Miguel VeigaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.1 (1º. semestre 2016) , p.195-239Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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408.
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O (eventual) papel da culpa no juízo de prognose nas penas de substituição / André Damas LeiteIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.2 (2º. semestre 2018) , p.115-141Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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409.
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Pour la reforme des tribunaux d'enfants : ça et lá dans les tribunaux d'enfants / T. W. TroughtIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.135 (1934) , p.315-326Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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410.
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Pour la réforme des tribunaux d'enfants : ça et lá dans les tribunaux d'enfants / T. W. TroughtIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.136 (1934) , p.421-436Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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411.
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Sobre o consentimento desconhecido : elementos de direito português antigo e de direito estrangeiro / Raul Soares da VeigaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.1n.3 (Jul.-Set.1991) , p.327-367Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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412.
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A prestação de trabalho a favor da comunidade como sanção penal / Raymond ScrevensIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.2n.4 (Out.-Dez.1992) , p.585-592Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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413.
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As relações entre vítimas e sistema de justiça criminal em Portugal / Maria Rosa Crucho de AlmeidaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.3n.1 (Jan.-Mar.1993) , p.103-116Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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414.
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Delinquência, sistema prisional e ética da psicologia / Rui Abrunhosa GonçalvesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.1 (Jan.-Mar.1994) , p.89-108Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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415.
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Um processo baseado na confissão da culpa : o direito escandinavo tomado como modelo pela legislação penal holandesa / Peter J. P. TakIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.2 (Abr.-Jun.1994) , p.281-290Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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416.
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O papel do Gabinete Parlamentar de Avaliação das Escolhas Científicas e Tecnológicas no processo legislativo / Jean-Pierre Duprat ; [tradução de] Andreia CrespoIn: Legislação. Cadernos de ciência de legislação. Oeiras. n.38 (Out.-Dez.2004) , p.5-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP75]
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417.
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A racionalização legislativa : compilação, consolidação, codificação e simplificação do acesso às leis / João MoucheiraIn: Legislação. Cadernos de ciência de legislação. Oeiras. n.38 (Out.-Dez.2004) , p.25-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP75]
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418.
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A perda de metade do capital social e a reforma de 2005 : um repto ao legislador / António Menezes CordeiroIn: Revista da ordem dos advogados. Lisboa. a.65n.1 (Jun.2005) , p.45-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP104]
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Breves notas sobre o direito de sequência / Pedro Pina, Nuno de Lemos JorgeIn: Vida judiciária. Porto. n.92 (Jul.-Ago.2005) , p.12-14Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP125]
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420.
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A obrigatoriedade da acção penal na constituição italiana : o princípio e a realidade / Mario Chiavario ; [tradução de] Gabriela Figueiredo DiasIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.5n.3-4 (Jul.-Dez.1995) , p.329-359Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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