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401.
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International family law for the European Union / Johan Meeusen...[et al.] [ed. lit.]Publicação: Antwerpen:Intersentia,2007Descrição: XVI, 461p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9INT]
(1).
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402.
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O respeito pela vida (privada e) familiar na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : a tutela das novas formas de família / Susana AlmeidaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 302 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.6ALM]
(1).
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403.
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Volume comemorativo dos 10 anos do curso de pós-graduação "Protecção de Menores - Prof. Doutor F. M. Pereira Coelho" / Paulo Correia...[et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 398p. ;
23mcDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5VOL]
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404.
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A comunhão de adquiridos : das insuficiências do regime no quadro da regulação das relações patrimoniais entre cônjuges / Adriano Miguel Ramos de PaivaPublicação: 368 p.,23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.62PAI]
(1).
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405.
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Do regime da responsabilidade por dívidas dos cônjuges : problemas, críticas e sugestões / Cristina M. Araújo DiasPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2009Descrição: 1161p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.61DIA]
(1).
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406.
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Dicionário de direito da família e de direito das sucessões / Fernando Brandão Ferreira-PintoPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,2004Descrição: 694p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[030:347.9DIC]
(1).
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407.
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Estatuto patrimonial dos cônjuges : reflexos da atipicidade do regime de bens / Sofia HenriquesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2009Descrição: 370p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.6HEN]
(1).
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408.
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Exercício das responsabilidades parentais : o direito ao afecto / Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos AdvogadosPublicação: Lisboa:Ordem dos Advogados Portugueses,2010Descrição: 36 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.63COM]
(1).
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409.
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La aventura de adoptar : Guía para solicitantes de adopción internacional / Jesús PalaciosPublicação: [Madrid]:Ministerio de sanidad e política social,2009Descrição: 137p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.63AVE]
(1).
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410.
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Contacts transfrontières relatifs aux enfants : Principes généraux et guide de bonnes pratiques / Conférence de La Haye de droit international privé, Bureau Permanent Publicação: Bristol:Family Law,[2009?]Descrição: XXVII, 58p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7CON]
(1).
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La personne, la famille et le droit : 1968-1998, trois décennies de mutations en occident / Marie-Thérèse Meulders-Klein ; Gérard Cornu (préf.)Publicação: Bruxelles; Paris:Bruylant; L.G.D.J,1999 Descrição: XIII, 589, [2]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[MED.FAM_MEL]
(1).
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412.
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Casa da mãe, casa do pai : um guia para pais separados, divorciados ou que voltaram a casar / Isolina Ricci ; Helena Afonso (rev. téc.), José Bóia (trad.)Publicação: Lisboa:Sílabo,2004Descrição: 493p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.FAM_RIC]
(1).
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413.
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Guia prático para a aplicação do Regulamento Bruxelas II-A / União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da UE,2015 Descrição: 95p. ;
15cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178GUI]
(1).
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Vidas suspensas : histórias de mulheres, vítimas de violência doméstica, que lutam nos tribunais pelos direitos dos seus filhos / Rita MontezPublicação: [Lisboa]:Associação Portuguesa das Mulheres Juristas,2015Descrição: 127p. ;
21cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.6MON]
(1).
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415.
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The present and future of european family law / Jens M. ScherpePublicação: Cheltenham:Edward Elgar,2016Descrição: 161p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.6SCH]
(1).
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416.
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Conferência dos ministros europeus responsáveis pelos assuntos da família : síntese / Direcção-Geral da FamíliaPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Família,1986Descrição: 117p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.61POR]
(1).
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417.
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O Direito / dir. Inocêncio Galvão TellesPublicação: Lisboa:Juridireito-Edições Jurídicas Lda.,1987-Descrição: ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP228]
(33).
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Cuadernos de Orientación Familiar / Instituto Católico de Estudios Sociales de BarcelonaPublicação: Barcelona:Instituto Católico de Estudios Sociales de Barcelona,1985-1990Descrição: volume ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP94]
(15).
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Polícia e Justiça : revista do Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais / M.A. Ferreira Antunes, Francisco TeodósioPublicação: Loures:Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais,1991-2006Descrição: ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP66]
(19).
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Revue Internationale de l'Énfant / Union Internationale de Secours aux Enfants ; Pierre ZumbachPublicação: Genéve:Union Internationale de Secours aux Enfants,1926-1973Descrição: vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP3 ]
(183).
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