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401.
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Los delitos socio-económicos : estudio, desde el punto de vista económico-policial, de los delitos contra el orden socioeconómica contemplados en el Proyecto de Código Penal / Jesús A. García AyalaPublicação: [Madrid]:[Dirección General de la Policía],1982Descrição: 56 p. ;
25 x 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.77-V]
(2).
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402.
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La reforma urgente y parcial del Código Penal (Ley Orgánica 8/1983, de 25 de junio) : I. Parte general : textos y comentarios / Ramón Férris ManchadoPublicação: [Madrid]:[Dirección General de la Policía],1983Descrição: 33 p. ;
25 x 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.77-MM]
(1).
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403.
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La reforma urgente y parcial del Código Penal (Ley Orgánica 8/1983, de 25 de junio) : II. Parte especial : textos y comentarios / Ramón Férriz ManchadoPublicação: [Madrid]:[Dirección General de la Policía],1983Descrição: 65 p. ;
25 x 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.77-NN]
(1).
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404.
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Análisis teórico-jurídico de la estafa / Manuel Naveira López, Félix Jodra ArribasPublicação: Madrid:Dirección General de la Policía,1986Descrição: 41 p. ;
21 x 15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.79-P]
(1).
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405.
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Código penal : sistematização da Procuradoria-Geral da República / coord. João Conde Correia ; pref. Fernando José Matos Pinto MonteiroPublicação: Lisboa:INCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda,2013Descrição: 334 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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406.
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Monitorização da reforma penal : o processo de preparação e o debate público da reforma / dir. Boaventura de Sousa Santos, coord. Conceição GomesPublicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais,2008Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD215]
(2).
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407.
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Thematic study on child trafficking : PortugalPublicação: [Vienna]:European Union Agency for Fundamental Rights,2008Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD238]
(1).
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408.
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Direito Penal : textos de apoio / org. Sílvia PedrosaPublicação: Barro:Centro de Recursos Didácticos e Audiovisuais. Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais - INPCC,1997Descrição: 106 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD233]
(1).
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409.
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Código Penal e legislação complementarPublicação: Lisboa:Quid Juris,2013Descrição: 432 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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410.
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Códigos Penal e de Processo Penal e legislação complementarPublicação: Lisboa:Quid Juris,2013Descrição: 591 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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411.
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Código Penal : de acordo com as alterações introduzidas pela Lei n.º 65/98, de 2 de Setembro e legislação complementar / comentário introdutório Manuel da Costa AndradePublicação: Lisboa:Quid Juris,1999Descrição: 591 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.F.14]
(2).
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412.
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As reformas penais em Portugal e Espanha / Francisco Muñoz Conde... [et al.]Publicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,1995Descrição: 103 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.B.146]
(1).
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413.
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Do crime de subtracção de menor : evolução legal ereflexões críticas / Joana Sachse Cardoso LopesPublicação: Porto:[s.n.],2011Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD252]
(2).
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414.
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A problemática do erro sobre a ilicitude : estudo em torno dos artigos 16.º e 17.º do Código Penal / Teresa SerraPublicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 94 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD252]
(1).
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415.
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Sucessão de leis penais / Américo A. Taipa de CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 448 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD252]
(1).
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416.
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Temporalidade e combate à corrupção / Elena BurgoaPublicação: [Lisboa]:ed. do a.,[2012]Descrição: p. 169-190Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD262]
(1).
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417.
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Lições de direito penal I : a lei penal e a teoria do crime no Código Penal de 1982 / Manuel Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Verbo,1987Descrição: 411 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.C.90]
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418.
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Crimes contra o património [no Código Penal de 1995] / José António BarreirosPublicação: Lisboa:Universidade Lusíada,1996Descrição: 255 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.94]
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419.
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Início da tentativa do co-autor : contributo para a teoria da imputação do facto na co-autoria / Maria da Conceição Santana ValdáguaPublicação: Lisboa:Editora Danúbio,1986Descrição: 239 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.C.11]
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420.
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Blanqueo de capitales y principio de lesividad / José Fernández de Cevallos y TorresPublicação: Salamanca:[s.n.],2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD270]
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