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O instituto dos assentos e a função jurídica dos Supremos Tribunais / A. Castanheira NevesPublicação: Coimbra:[s.n.],1983Descrição: 680p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.142NEV]
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La cour judiciaire supême : une enquête comparative / direction de Pierre Bellet, André Tunc ; conclusions Adolphe TouffaitPublicação: Paris:Economica,1978Descrição: 486p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.991BEL]
(1).
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43.
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Ecrits de droit européen : libre circulation des personnes et des services : rapprochement des législations / Paul LeleuxPublicação: [Bruxelles]:Institut d'Etudes Europeennes,1980Descrição: 96p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178LEL]
(1).
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Conference of the Chief Justices of the Supreme Courts and attorney Generals of the countries of the European Union = = Conférence des Presidents des Courts Suprêmes de Justice et Procureurs Généraux des Pays de l'Union EuropéennePublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1994Descrição: 613p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99CON]
(1).
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45.
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The European Union and its court of justice / Anthony ArnullPublicação: Oxford:Oxford University Press,2006Descrição: LXXX, 699p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178ARN]
(1).
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Acórdãos uniformizadores de jurisprudência / (coord.) António Barateiro Martins, Jorge Manuel LoureiroPublicação: [Coimbra]:Colectânea de Jurisprudência,[2009]Descrição: 592p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ACO]
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Relatório anual 2011 : síntese das atividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justição da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2012Descrição: 272p. ;
21x30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRI]
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Relatório anual 2007 : síntese das actividades do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal das Comunidades EuropeiasPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2008Descrição: 259p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRI]
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Relatório anual 2009 : síntese das actividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia Publicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2010Descrição: 246p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRI]
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Relatório anual 2010 : síntese das actividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justição da União Europeia Publicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2011 Descrição: 258p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRI]
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Information pursuant to protocol 2 annexed to the Lugano Convention : recent case-law relating to the Brussels and Lugano conventions on jurisdiction and the enforcement of judgments in civil and commercial matters Publicação: Luxembourg:Court of Justice of the European Union,2012Descrição: pag var. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178COU]
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Le juge et la constituition aux États-Unis d'Amérique et dans l'ordre juridique européen / Koenraad Lenaerts ; M. Jan de Meyer (préf.), M. Pierre Pescatore (avant-propos)Publicação: Bruxelles:Bruylant,1988Descrição: XXIV, 817p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1KOE]
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Relatório anual 2012 : síntese das atividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal das Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justiça da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço de Publicações da União Europeia,2013Descrição: 626p. ;
21x30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRI]
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Relatório anual 2013 : síntese das atividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justiça da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço de Publicações da União Europeia,2014Descrição: 232p. ;
21x30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRI]
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Direito comunitário : o ordenamento jurídico comunitário / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1983Descrição: Vol. II, 565 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM3]
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56.
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O recurso prejudicial do artigo 177º do tratado CEE e a cooperação do tribunal com as jurisdições nacionais / Pierre PescatorePublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,1986Descrição: 48 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM141]
(1).
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57.
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A CEE ao alcance de todos / Wanda MartinsPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1987Descrição: 431 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM10]
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58.
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Quadro jurídico fundamental das comunidades europeias / Fátima PintadoPublicação: Viseu:Eden Gráfico,1988Descrição: 389 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM22]
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O abc do direito comunitário / Klaus-Dieter BorchardtPublicação: Luxemburgo:CE,1988Descrição: 58 p., anexo ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM21]
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60.
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Introdução ao direito comunitárioPublicação: Lisboa :AAFDL ,1988Descrição: 176 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM/ARQ]
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