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41.
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Código de processo penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 527p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD]
(1).
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42.
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Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Verbo,2000-2002 Descrição: 2v ;
24cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL/PRC-5]
(1).
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43.
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O Provedor de Justiça : novos estudos / Provedoria de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça, Divisão de Documentação,2008Descrição: 291 p. ;
25 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9POR]
(1).
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44.
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La protection des droits de l'homme dans la procedure penale portugaise : rapport du groupe national portugais de l'AIDP / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Lisboa:[s.n.],1980Descrição: 34p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7DIA]
(1).
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45.
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O apoio judiciário / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 381p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95COS]
(1).
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46.
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Manual de processo do trabalho / Álvaro Lopes CardosoPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,2002Descrição: vol.2, 302p. ;
24cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.TRA_CAR]
(1).
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47.
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O Provedor de Justiça : novos estudos / Provedoria de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça, Divisão de Documentação,2008Descrição: 291p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ACE.DIR_PRO]
(1).
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48.
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Curso de processo penal - I / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa, São Paulo:Verbo,2000Descrição: vol. 1(412p.) ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.PEN_SIL]
(1).
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49.
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Código de processo penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 521p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD]
(1).
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50.
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Código de processo penal : actualizado pela lei nº 59/98, de 25 de Agosto / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 587p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD]
(1).
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51.
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Código de processo penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 527p. ;
21cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD]
(1).
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52.
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Direito das contra-ordenações / Augusto Silva DiasPublicação: [Coimbra]:Almedina,2018Descrição: 271p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2DIA]
(1).
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53.
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Legislação penal e de processo penal / Aurora da Silva NetoPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,1983Descrição: 809,[2] p. ;
17cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2NET]
(1).
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