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3801.
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O ne bis in idem como fundamento de recusa do cumprimento do mandado de detenção europeu / Luís Mota CarmoPublicação: Lisboa:[s.n.],2009Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD184]
(1).
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3802.
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Manuel de droit criminel : conforme au programme officiel des facultés de droit / M. Fréjaville, J. C. SoyerPublicação: Paris:Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence,1964Descrição: 330 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.29]
(1).
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3803.
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O sentido pragmático e científico do moderno direito criminal : (ensaio) / Agripino F. da NóbregaPublicação: Recife:ed. do a.,1958Descrição: 235 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.35]
(2).
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3804.
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Direito criminal / Eduardo Henriques da Silva CorreiaPublicação: Coimbra:Arménio Amado,1953Descrição: 258 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.39]
(1).
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3805.
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Problemas de direito penal positivo / Loureiro JúniorPublicação: São Paulo:Saraiva,1965Descrição: 179 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.4]
(1).
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3806.
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Liberdade, culpa, direito penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1976Descrição: 293 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.9]
(1).
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3807.
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A tipicidade na técnica do direito penal / Manuel Gonçalves Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Imprensa Lucas,1935Descrição: 113 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.20]
(1).
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3808.
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Introduction a l'étude du droit international pénal / Stefan Glaser ; pref. A. L. GoodhartPublicação: Bruxelles:ed. do a.,1954Descrição: 207 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.6]
(1).
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Direito Penal Especial : os crimes contra as pessoas : crimes contra a vida : crimes contra a vida intra-uterina : crimes contra a integridade física / Fernando SilvaPublicação: Lisboa:Quid Juris,2011Descrição: 335 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.8]
(1).
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3810.
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A livre apreciação da prova e a obrigação de fundamentação da convicção (na decisão final penal) / Rosa Vieira NevesPublicação: Lisboa ; Coimbra:Coimbra Editora - Wolters Kluwer Portugal,2011Descrição: 165 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.16]
(1).
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Comentário das leis penais extravagantes / [coord. de] Paulo Pinto de Albuquerque, [coord. de] José BrancoPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2010Descrição: 902 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.62]
(1).
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3812.
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Derecho penal del terrorismo : límites de su punición en un Estado democrático / Mariona Llobet AnglíPublicação: Madrid:La Ley,2010Descrição: 561 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.56]
(1).
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3813.
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Projecto Fenix = Project Fenix : recuperação de activos = assets recovery / gestor do projecto Carlos Sousa Mendes ; coord. Euclides Dâmaso SimõesPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,2012Descrição: 431 p. ;
30 cm +
1 Pen Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.60]
(2).
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3814.
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Reflexões sobre o Instituto da Liberdade Condicional / Catarina Lacerda e Megre de Machado BahiaPublicação: Lisboa:[s.n.],2011Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD210]
(1).
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3815.
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As tecnologias de informação e a compressão dos direitos, liberdades e garantias : os efeitos das regras "10/10" e "1/1" / R. BravoPublicação: Lisboa:ed. do a.,2012Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD186]
(1).
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3816.
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Da proibição do confisco à perda alargada / João Conde CorreiaPublicação: Lisboa:INCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda : Procuradoria-Geral da República,2012Descrição: 220 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.95]
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3817.
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Actas da Unidade de Missão para a Reforma PenalPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça - Unidade de Missão para a Reforma Penal,2008Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD222]
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3818.
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Dos crimes sexuais : do crime de lenocínio em especial : o novo paradigma da criminalidade sexual / José Maria Realinho Medalhas AlbertoPublicação: Lisboa:[s.n.],2012Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD186]
(1).
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Juiz das liberdades : desconstrução de um mito do processo penal / Maria de Fátima Mata-MourosPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 472 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD223]
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3820.
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Legislación comparada sobre terrorismo (II b) : derecho positivo sobre terrorismo en las áreas europea y sudamericanaPublicação: [Madrid]:[Dirección de la Seguridad del Estado],1981Descrição: 45 p. ;
25 x 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.77-O]
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