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381.
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Legislação da Comunicação SocialPublicação: [Lisboa]:Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social,1999Descrição: 817,[2]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.751POR]
(1).
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382.
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Anti-drug legislation : decree-law n.15/93 : regulative-decree n.61/94Publicação: Lisboa:GDDC,1995Descrição: p.89-181 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.761POR]
(1).
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383.
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Os tratados comunitários e o acordo e convenção de Schengen : génese e correlação / José Marques VidalPublicação: Lisboa:GDDC,1997Descrição: 431p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRA]
(1).
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384.
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Código penalPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 592p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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385.
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Venda de bens de consumo : decreto-lei n. 67/2003, de 8 de Abril : directiva 1999/44/CE : comentário / João Calvão da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 166p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5SIL]
(1).
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386.
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Como constituir uma associação / Victor MendesPublicação: Porto:Legis Editora,2005Descrição: 290p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.191.11MEN]
(1).
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387.
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Guia prático para a aplicação do novo Regulamento Bruxelas IIPublicação: Bruxelas:Comunidades Europeias,2005Descrição: 62p. ;
15x21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178GUI]
(1).
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388.
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Colectânea de direito comercial e legislação conexa / Filipe Cassiano dos Santos, Ricardo AfonsoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 1136p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7SAN]
(1).
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389.
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Incompatibilidades e impedimentos de titulares de altos cargos públicos e de cargos de direcção superior : regime jurídico. Notas e comentários / Ana Paula Marçalo, José Manuel MeirimPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 301p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08MAR]
(1).
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390.
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Legislação da função pública / Carlos Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 755p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM-20]
(1).
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391.
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Julgados de paz : lei nº 78/2001 de 13 de Julho : organização, competência e funcionamento : o que são, como é desejável que funcionem, anotações práticas / J.O. Cardona FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 104p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[JST-10]
(1).
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392.
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Legislação comercial / Aurora Silva NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2000Descrição: 1503p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMR]
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393.
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Reforma do contencioso administrativo : colectânea de legislação / Jacinto Moniz Bettencourt, Vitor Salgueiro [org.]Publicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2003Descrição: 327p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM-12(I)ADM-12(II)]
(1).
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394.
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Legislação administrativa básica / Guilherme da Fonseca...[et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 1187p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM-14]
(1).
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395.
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Direito português da corrupção / Rui Teixeira SantosPublicação: Lisboa:Bnomics,2009Descrição: 166p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.3SAN]
(1).
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396.
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Legislação de direito da informática / [compilação de] Armando VeigaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 555p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004LEI]
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397.
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Código do trabalho : anotado / Pedro Romano Martinez e outrosPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 1336 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2COD]
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398.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas : anotado / Luís A. Carvalho Fernandes, João LabaredaPublicação: Lisboa:Quid Juris,2008Descrição: 1054 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.736FER]
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399.
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Legislação comercial / Aurora Silva NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2003Descrição: 1317 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7NET]
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400.
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Controlo da legalidade da Constituição e estatutos de associações e fundações : apontamentos, peças processuais e legislação / João AlvesPublicação: 560 p.,23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.471ALV]
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