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381.
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Código penal numa perspectiva policial : anotado : revisto até à 23.ª alteração ao código penal introduzida pela Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro / António Miranda Pinheiro dos SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2008Descrição: 408 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.F.75]
(1).
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382.
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Código Penal / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 1262 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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383.
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El delito de homicidio en el ámbito de la pareja : la violencia de género con resultado de muerte : análisis sistemático de las sentencias : datos estadísticos, alevosía, ensañamiento, circunstancias atenuantes y agravantes, circunstancia de parentesco, penas, y responsabilidad civil / Aurora Genovés GarcíaPublicação: Barcelona:Bosch,2009Descrição: 398 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.42]
(1).
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384.
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Medidas penales en derecho contemporáneo : teoria, legislación positiva y realización prática / Antonio BeristainPublicação: Madrid:Instituto Editorial Reus,1974Descrição: 436 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.13]
(1).
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385.
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Code of criminal justice with related criminal laws and court rules 1994Publicação: New Jersey:West Publishing Company,1994Descrição: 906 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ15.A.32]
(1).
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386.
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A relevância penal da sexualidade dos menores / Ana Rita AlfaiatePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 158 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.85]
(1).
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387.
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Código Penal : anotado e comentado : legislação conexa e complementar / Victor de Sá Pereira, Alexandre Lafayette Estêvão da SilvaPublicação: Lisboa:Quid Juris,2008Descrição: 1152 p. ;
2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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388.
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Corrupção e crimes afins : conceito e combate / J. [José de] Almeida RodriguesPublicação: Coimbra:ed. do a.,2006Descrição: 185, [8] p. anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.A.7]
(1).
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389.
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Legítima defesa / Fernando Jorge Ferreira Araújo BarrosPublicação: Porto:Athena,1980Descrição: 114 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.55]
(2).
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390.
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Legítima defesa : legislação, doutrina, jurisprudência, processo / Celio de Melo AlmadaPublicação: São Paulo:José Bushatsky,1958Descrição: 223 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.19]
(2).
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391.
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Código Penal de Cabo VerdePublicação: Praia:Ministério da Justiça,2004Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD143]
(1).
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392.
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Notas ao Código Penal português / Luís Osório da Gama e Castro e Oliveira BatistaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1923-1925Descrição: 512, 458, 728 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.C.16]
(3).
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393.
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Codigo Penal : aprovado por decreto de 16 de Setembro de 1886 : edição officialPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1886Descrição: 126 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.F.11]
(1).
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394.
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Código Penal português : na doutrina e na jurisprudência / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1968Descrição: 751 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.75]
(2).
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395.
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I nostri codici - volume secondo : Codice Penale, Codice de Procedura Penale, Codice Penale per l'Esercito, Codice Penale Militare Marittimo, leggi speciali, indice alfabeticoPublicação: Milano:Società Editrice Libraria,1914Descrição: [811] p. ;
13 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/ST/Codigos]
(1).
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396.
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O crime de roubo de uso de veículo (carjacking) : previsão e punibilidade no Código Penal Português / António Miranda Pinheiro dos SantosPublicação: Lisboa:[s.n.],2010Descrição: 187, (3) p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.7]
(1).
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397.
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Crime de homicídio qualificado e imputabilidade diminuída / Elisabete Amarelo MonteiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2012Descrição: 178 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.33]
(1).
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398.
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Derecho penal del terrorismo : límites de su punición en un Estado democrático / Mariona Llobet AnglíPublicação: Madrid:La Ley,2010Descrição: 561 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.56]
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399.
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Revogação de disposições de determinadas Leis e Decretos-Leis, decorrentes da aprovação do novo Código Penal / DDITPublicação: Lisboa:Divisão de Documentação e Informação Técnica (DDIT). Direcção de Serviços de Documentação e Informação Pública (DSDIP). Direcção Central de Organização Administrativa e Informática (DCOAI). PJ,1983Descrição: 7, [87] p. anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.C.94]
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400.
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Actas da Unidade de Missão para a Reforma PenalPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça - Unidade de Missão para a Reforma Penal,2008Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD222]
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