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3681.
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Direito penal de autor / José de Oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:LEX-Edições Jurídicas,1993Descrição: 79 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.31]
(1).
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3682.
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Le système de sanctions pénales et de contrôle de la délinquance juvénile aux Pays-Bas : présentation et analyse des projets HALT - l'alternative : action de formation Lisbonne, 17-21 Novembre 1997 / Irene Sagel-GrandePublicação: Lisboa:Instituto de Reinserção Social. Ministério da Justiça,1998Descrição: 271 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.A.58]
(2).
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3683.
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Saúde mental, crime e justiça / Claudio Cohen, Flávio Carvalho Ferraz, Marco SegrePublicação: São Paulo:USP,1996Descrição: 280 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.C.34]
(1).
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3684.
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O "Corpus Juris" como base de um direito penal europeu : comunicações / trad. António Barbosa, trad. Helga Ferreira, trad. Carla BritoPublicação: Lisboa:Directoria de Lisboa da PJ,1999Descrição: num. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.E.34]
(1).
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3685.
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O aborto consensual : estudo de direito penal e de política criminal / João Alcides AlmeidaPublicação: Lisboa:João Alcides de Almeida,1964Descrição: 203 p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.107]
(1).
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3686.
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Convention pénale sur la corruptionPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1999Descrição: 14 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.B.52]
(1).
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3687.
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Centro Português de Estudos de Direito Penal e Financeiro Comunitário : ante-projecto de estatutos / Manuel António Ferreira AntunesPublicação: Barro-Loures:Centro Português de Estudos de Direito Penal e Financeiro Comunitário,1991Descrição: 13 f., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.119]
(1).
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3688.
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O terrorismo e a restrição dos direitos fundamentais em processo penal / José Miguel SardinhaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1989Descrição: 158 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.C.10]
(3).
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3689.
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Sigilo bancário / Diogo Leite Campos, Geraldo de Camargo VidigalPublicação: Lisboa:Edições Cosmo,1997Descrição: 143 p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.F.59]
(1).
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3690.
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La position de la victime dans le cadre du droit pénal et de la procédure pénale Publicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1985Descrição: 25 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.B.93]
(1).
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3691.
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Probation and probation services. A european perspective / Anton M. van Kalmthout, Jack T. M. DerksPublicação: Tilburg:Wolf Legal Publishers,2000Descrição: 576 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.C.73]
(1).
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3692.
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Direito penal I / Teresa Pizarro BelezaPublicação: Lisboa:AAFDL,1998Descrição: 522 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ15.E.8]
(1).
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3693.
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Direito penal II / Teresa Pizarro BelezaPublicação: Lisboa:AAFDL,2000Descrição: 574 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ15.E.9]
(2).
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3694.
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Apontamentos de direito processual penal / Mário Gomes DiasPublicação: Lisboa:EPJ,1977Descrição: num.var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.F.119]
(5).
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3695.
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Comentário conimbricense do Código Penal / dirigido por Jorge de Figueiredo Dias Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 878 p.; 1250 p. ;
25 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ15.E.33]
(5).
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3696.
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Apontamentos de direito penal / Fernando Luso SoaresPublicação: Lisboa:PJ,1952Descrição: 182 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.A.112]
(2).
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3697.
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Tratado de derecho penal / Edmundo Mezger, trad. José Arturo Rodriguez MuñozPublicação: Madrid:Revista de Derecho Privado,1949Descrição: 453 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.A.25]
(1).
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3698.
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Tratado de derecho penal / Edmundo Mezger, revisão José Arturo Rodriguez MuñozPublicação: Madrid:Revista de Derecho Privado,1946Descrição: 454 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.A.26]
(1).
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3699.
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Apontamentos de processo criminal / Coelho de Carvalho, Manuel Barros ; actualizada por Ruy da Cunha e CostaPublicação: Coimbra:Livraria Neves,1914Descrição: 235 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.C.31]
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3700.
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Problemática geral das infracções contra a economia nacional / Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa AndradePublicação: Lisboa:Ed. do a.,1977Descrição: 50 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.B.36]
(1).
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