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361.
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A cor da justiça : a ré (EDP) enrolou o supremo tribunal de justiça e o supremo desautorizou o tribunal da relação / Jorge FontãoPublicação: Santo Tirso:Ed. do a.,1996Descrição: 111 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.E.50]
(1).
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Temas de direito comunitário : estudos e jurisprudência seleccionadaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,s.d.Descrição: 482 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.F.13]
(1).
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363.
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Direito à informação versus direito ao espectáculo : os direitos exclusivos / José Augusto Sacadura Garcia MarquesPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do MP,1993Descrição: 99-110p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.129]
(1).
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364.
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Faltas e licenças / Maria Amélia Paninho, Maria da Graça FigueiredoPublicação: Porto:Porto Editora,1988Descrição: 335 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.D.77]
(1).
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Ley de enjuiciamiento criminal y ley del jurado : concordancias y comentarios a los procedimientos ordinario, abreviado y ley del jurado : jurisprudencia y leyes complementarias / António González - Cuéller García, José J. Hernández GuijarroPublicação: Madrid:Colex,1996Descrição: 1423 p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.B.181]
(1).
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366.
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Droga - decisões de tribunais de 1.ª instância 1995 . ComentáriosPublicação: Lisboa:GPCCD,1997Descrição: 220 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.F.76]
(1).
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367.
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Jurisprudência penal : com tabela de referência às disposições do novo código penal aprovado pelo dec.-lei n.º 48/95, de 15 de Março / Simas Santos, Leal Henriques, colab. António Almeida PereiraPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1995Descrição: 667 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.29]
(2).
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Guia prático do reenvio prejudicial / Miguel Almeida AndradePublicação: Lisboa:GDDC,1991Descrição: 161 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.18]
(1).
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369.
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Código Penal português : anotado. Jurisprudência. Legislação avulsa. / António Domingos Pires RobaloPublicação: Lisboa:Petrony,1997Descrição: 781 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19954]
(1).
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370.
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Une societé sans papier? / Françoise Gallouédec-GenuysPublicação: Paris:La Documentation Française,1990Descrição: 254p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.B.48]
(1).
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Bancos de dados jurídicos em Portugal : a experiência do Ministério da Justiça / António Gomes Lourenço Martins, Luís Alberto Lopes SalgadoPublicação: Lisboa!:GDDC,1990Descrição: p.58-113 ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.5]
(1).
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372.
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Código Penal / anot. Manuel de Oliveira Leal-Henriques, anot. Manuel José Carrilho de Simas SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,s.d.Descrição: 1397 p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19704]
(2).
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373.
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Code pénal : nouveau code pénal : ancien code pénal / compil. Yves MayaudPublicação: Paris:Dalloz,1996Descrição: 2329 p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/ST/Codigos]
(1).
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374.
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Introdução ao pensamento jurídico / Karl EngishPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1988Descrição: 393p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.51]
(1).
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375.
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Direito do ambiente : legislação e jurisprudênciaPublicação: Lisboa:Associação Portuguesa Para o Direito do Ambiente,1991Descrição: 114 p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.F.47]
(1).
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376.
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Código do Procedimento Administrativo / anot. e coment. José Manuel Santos Botelho, Américo Pires Esteves, José Cândido de PinhoPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 1016 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
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377.
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Dicionário de conceitos e princípios jurídicos / João Melo Franco, Herlander Antunes MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 886p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18894]
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378.
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Código Penal anotado / Manuel Leal-Henriques, Manuel Simas SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1995Descrição: 1093 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19689]
(1).
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379.
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Boletim de interesses difusosPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,1999Descrição: 83 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.C.46]
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380.
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Código do procedimento administrativo : anotado - comentado : jurisprudência / anot. José Manuel da S. Santos Botelho, anot. Américo J. Pires Esteves, anot. José Cândido de PinhoPublicação: Coimbra:Almedina,1992Descrição: 637 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.E.113]
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