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341.
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O novo regime de responsabilidade civil do Estado e demais entidades públicas pelo exercício da função administrativa / Carlos Fernandes CadilhaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.11 (1º. semestre 2009) , p.245-263Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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342.
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Âmbito e pressupostos da responsabilidade civil do Estado pelo exercício da função jurisdicional / Maria José Rangel de MesquitaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.11 (1º. semestre 2009) , p.265-290Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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343.
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O livro das ilusões - a responsabilidade do Estado por violação do Direito Comunitário, apesar da Lei 67/2007, de 31 de Dezembro / Carla Amado GomesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.11 (1º. semestre 2009) , p.291-315Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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344.
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O erro judiciário / Maria Filomena CunhaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.11 (1º. semestre 2009) , p. 317-355Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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345.
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Faute de la victime et responsabilité pénaleIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (avril-juin 2009) , p.265-285Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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346.
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Minorité de l'agent et caractère objectif de l'infraction pénaleIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (avril-juin 2009) , p.327-334Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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347.
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Da responsabilidade civil do advogado pelo incumprimento dos deveres de competência e de zeloIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.30,N.119 (Jul.-Set. 2009) , p.149-176Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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348.
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Funcionário/função pública e Direito Penal equívocos jurisprudenciais, legislativos e doutrinais / José M. Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.19,n.1 (Jan.-Mar. 2009) , p.59-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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349.
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Incertitudes et espérance des pénalistes : essai sur l'évolution des idées et leurs realisations recentes en droit pénalIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.10 (juil. 1960) , p.897-929Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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350.
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Session d'étude de Strasbourg sur la responsabilité pénaleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.9 (juin 1959) , p.858-865Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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351.
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La responsabilité pénale de l'ingénieurIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.1 (oct. 1959) , p.26-73Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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352.
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Le problème médico-legal de la responsabilité ne peut être résolu que d'une seule manièreIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.3 (déc. 1958) , p.230-234Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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353.
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Les problèmes de la délinquance associationnelleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.3 (déc. 1958) , p.191-198Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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354.
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Vers l'introduction de la responsabilité pénale des personnes morales en droit espagnolIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (Oct.-Déc. 2009) , p.817-827Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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355.
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L'omission de porter secours : un projet de loi à remanierIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.2 (nov.1957) , p.179-193Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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356.
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Observation des délinquantsIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.8 (mai 1956) , p.783-800Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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357.
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A propos de l'omission de porter secoursIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.7 (avr. 1956) , p.675-709Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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358.
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Os valores pessoais e o comprometimento social dos gestores : um estudo sobre a Responsabilidade Social das Empresas no Brasil / Filipe AlmeidaIn: Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra. N.86 (Set. 2009) , p.145-166Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
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359.
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L'ordre hiérarchique en droit pénal internationalIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.4 (jan. 1953) , p.283-330Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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360.
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Un cas de criminalité hypnotiqueIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.7 (avr. 1955) , p.607-612Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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