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341.
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Schengen : sistema de informação Schengen e cooperação judicial / S.I.R.E.N.E Publicação: Lisboa:Gabinete de Assuntos Europeus do Ministério da Administração Interna,[s.d]Descrição: 42p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-18CMN-19]
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342.
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Código da União Europeia / António Tizzano, José Luís Vilaça, Miguel Gorjão-Henriques Publicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 830p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-34]
(1).
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343.
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Relatório anual [da] Eurojust 2012Publicação: The Hague:Eurojust,2013Descrição: 64p. ;
21x30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4EUR]
(1).
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344.
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Coletânea de legislação da União Europeia em matéria de cooperação judiciária civil e comercial / Comissão EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2013Descrição: 541p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178COL]
(1).
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A cooperação descentralizada e as dinâmicas de mudança em países africanos : os casos de Cabo Verde e da Guiné-Bissau / Carlos Sangreman (coord.)Publicação: [Lisboa]:CEsA,[2010?]Descrição: 335 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.11COO]
(1).
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346.
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Relatório sobre os objectivos de desenvolvimento do milénio : 2014Publicação: Nova Iorque:Nações Unidas,2014Descrição: 56p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.11REL]
(1).
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347.
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Relatório anual [da] Eurojust 2013Publicação: The Hague:Eurojust,2014Descrição: 64p. ;
21x30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4EUR]
(1).
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348.
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Euromed Justice III Project. Second Regional Conference Brussels, 19 June 2013 : Working group on Criminal Law in order to prepare a tool equivalent to the so-called "fiches belges"Publicação: Barcelona:EIPA,2013Descrição: 129p. ;
29cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99EUR]
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349.
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2º Congresso de investigação criminal / organização [da] Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ; coordenação científica [de] Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias, Paulo de Sousa Mendes Publicação: Coimbra:Almedina,2010 Descrição: 413p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1CON]
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A cooperação europeia com países africanos politicamente frágeis no âmbito do acordo de Cotonou / Sérgio António Ferreira GuimarãesPublicação: Lisboa:Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (CDI),2007Descrição: 212p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.23 GUI]
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351.
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Schengen : manual prático : sistema de informação Schengen e cooperação policial / Ministério da Administração InternaPublicação: [Lisboa]:DGAI,[2010]Descrição: 63p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178SCH]
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352.
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Cooperação judiciária em matéria civil na União Europeia / União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da UE,2015Descrição: 117p. ;
15cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178COO]
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353.
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Recuperação de activos na criminalidade económico-financeira : viagem pelas idiossincrasias de um regime de perda de bens em expansão / Hélio Rigor Rodrigues, Carlos A. Reis RodriguesPublicação: [Lisboa]:SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,[D.L.2013]Descrição: 291p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2ROD]
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354.
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Instruments on judicial cooperation in criminal matters within the third pillar of the european union and other essential international instruments on judicial cooperation / General Secretariat - Directorate general H2B Justice and Home AffairsPublicação: [Publications Office of the European Union]:[Luxembourg],2009Descrição: 2 vol. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178INS]
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355.
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The Brussels I, Regulation, Recast / Andrew Dickinson; Eva Lein, (ed. lit.)Publicação: Oxford:Oxford University Press,2015Descrição: 836p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178DIC]
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356.
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L'État de Droit : garantie pour le citoyen européen et fondement de la coopération au sein de l'EU / Conseil Consultatif pour les Questions Internationales (AIV)Publicação: La Haye:Conseil Consultatif pour les Questions Internationales (AIV),2014Descrição: 41p. [7] ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7CON]
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Manual on international cooperation for the purposes of confiscation of proceeds of crime / United NationsPublicação: Vienna:United Nations Office on Drugs and Crime,2012Descrição: 113p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9MAN]
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Strengthening respect for human rights, strengthening INTERPOL / Fair Trials InternationalPublicação: London:Fair Trials International Office,2013Descrição: 81p. ;
28cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4STR]
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OECD Development Co-operatioon Peer Reviews : Portugal 2016 / OCDEPublicação: Paris:OECD Publishing,2015Descrição: 105p. ;
28cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.11OCDE]
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Os regulamentos europeus : impacto na atividade registal e notarial / Blandina Soares, Eugénia Amaral, Paula Pott, Pedro de Lacerda, Rute Teixeira PedroPublicação: [Lisboa]:Conselho Superior da Magistratura,[2020]Descrição: 444[4]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178REG]
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