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341.
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Comentário ao código de processo nos tribunais administrativos / [por] Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2017]Descrição: 1406 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07ALM]
(1).
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342.
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O contencioso pré-contratual e o regime de invalidade dos contratos públicos : perspetivas face à Diretiva 2007/66/CE (segunda Direitiva "meios contenciosos") / Carlos Fernandes Cadilha, António CadilhaPublicação: [Coimbra]:Almedina,2013Descrição: 405 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.712CAD]
(1).
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343.
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O regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demias entidades públicas : comentários à luz da jurisprudência / coordenadores Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Tiago SerrãoPublicação: Lisboa:AAFDL Editora,2017Descrição: 823p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07GOM]
(1).
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344.
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A justiça administrativa : lições / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: 241 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9AND]
(1).
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345.
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Legislação administrativa / João CaupersPublicação: Lisboa :AAFDL ,1985Descrição: 72 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDA/ARQ]
(5).
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346.
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Contencioso administrativoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros ,1985Descrição: 429 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDA26]
(1).
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347.
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Grandes linhas da reforma do contencioso administrativo / Diogo Freitas do Amaral, co-aut. Mário Aroso de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 125 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDA73]
(1).
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348.
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Contencioso administrativoPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 591 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDA42]
(1).
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349.
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Nulo o contrato, nula a fiança / L.P.Moitinho de AlmeidaPublicação: Coimbra :Coimbra Editora ,1985Descrição: 280 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI67]
(1).
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350.
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Contencioso administrativo e código do procedimento administrativo / José Casalta NabaisPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 297 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDA66]
(1).
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351.
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O novo regime do processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 356 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDA77]
(1).
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352.
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Reforma do contencioso administrativo : colectânea de legislaçãoPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça. Secretaria Geral,2003Descrição: 327 p. :
il. ;
24 cm +
1 disco ótico (Cd-Rom)Descrição: +
1 disco ótico (Cd-Rom)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDA]
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353.
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O contencioso dos contratos da administração pública / Isabel Celeste M.FonsecaIn: Revista do Ministério Público. - Ano27, nº108 (out.- dez.2006),p.151-196Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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354.
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Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias / José Eduardo Figueiredo DiasIn: Boletim da faculdade de direito de coimbra. - Vol.84 (2008),p.715-740Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.8952]
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355.
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À espera de Ulisses : breve análise da secção I do capítulo VI do anteprojecto de código dos tribunais administrativos/II (as medidas cautelares) / Carla Amado GomesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 21,n.84 (Outubro-Dezembro 2000) , p.49-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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356.
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Uma teoria da justiça - justificação do Ministério Público no contencioso administrativo / José Manuel Ribeiro de AlmeidaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 21,n.84 (Outubro-Dezembro 2000) , p.95-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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357.
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Recurso hierárquico necessário e regime material dos direitos, liberdades e garantias / André Salgado de MatosIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. V. 50, n. 289 (Janeiro-Abril 2001) , p. 78-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Sobre a remissão do contencioso aduaneiro e sobre o contrabando de gado / Manuel António Lopes Rocha In: Boletim do Ministério da Justiça.ISSN 0870-337X. Lisboa. N.328 (Julho 1983) , p.121-148Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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As formas de tutela urgente previstas no Código de Processo nos Tribunais Administrativos / Maria Fernanda MaçãsIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V.25,n.100 (Outubro-Dezembro 2004) , p.41-70Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O Ministério Público no contencioso administrativo : memória e "razão de ser" / Maria Isabel F. CostaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 28, n.º 110 (Abril-Junho 2007) , p. 5-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28212]
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