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Declaração Universal dos Direitos Humanos : convenção Europeia dos Direitos Humanos : anotações pelos estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto / Anabela Costa Leão, Inês Neves, Juliana Ferraz Coutinho, Maria Luísa Alves da Silva Neto ; exec. graf. Ana Paula SilvaPublicação: Porto:Universidade do Porto . Reitoria,2019Descrição: 328 p. ;
PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7LEA]
(1).
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Torture and respect / Jacob BronstherIn: Journal of Criminal Law and Criminology. Chicago. Vol 109, nº 3 (2019) , p. 423-490Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8BRO]
(1).
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323.
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Manual de buena práctica penitenciaria : implementación de las reglas mínimas de naciones unidas para el tatamiento de los reclusos / Reforma Penal InternacionalPublicação: Guayacán:Reforma Penal Internacional,2002Descrição: 198 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7RPI]
(1).
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324.
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Pre-trial detention monitoring tool / European Union, Council of EuropePublicação: Strasbourg:European Union,2020Descrição: 61 p. :
il ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8EU]
(1).
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325.
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Programa Teixeira de Freitas : cooperação internacional / Antónia López Espina ; coord. Renata de Jesus Ferreira, Marcella Florentino de Souza ; rev. Christine Oliveira Peter da silvaPublicação: Brasil:Supremo Tribunal Federal,2019Descrição: 33 f. :
PDF ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7ESP]
(1).
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326.
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Institutional culture in detention: : a framework for preventive monitoring / Penal Reform International, Association for the Prevention of TorturePublicação: London:Penal Reform International,2015Descrição: 24 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8PRI]
(1).
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327.
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Protecting human rights in prisons while preventing radicalization leading to terrorism or violence / OSCE Office for Democratic Institutions and Human Rights (ODIHR), Penal Reform InternationalPublicação: London:OSCE Office for Democratic Institutions and Human Rights (ODIHR),2021Descrição: 104 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7DSCE]
(1).
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328.
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O Direito à educação no contexto prisional e a reinserção social : desafios e potencialidades / Carla Alexandra Araújo Freitas ; ori. tese Margarida SantosPublicação: Braga:Escola de Direito,2022Descrição: 92 p. :
PDF ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1348]
(1).
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329.
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Liberdade religiosa : em ajuste permanente de precisão / direção José Manuel Lagoa ; trad. Manuel FerroPublicação: Bruxelas:Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa,2024Descrição: 171 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.731LAG]
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330.
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Moral eugenesia y derecho : Joaquin Noguera ; pref. G. MarañónPublicação: Madrid :Javier Morata,1930Descrição: XXVI, 229, [14] p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[159.9NOG]
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