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321.
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Tratado de derecho penal : tomo I / Edmundo Mezger ; segunda edición, revisada y puesta al día por José Arturo Rodríguez MuñozPublicação: Madrid:Editorial Revista de Derecho Privado,1946Descrição: 454 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.2]
(1).
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322.
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Jurisprudência penal do Supremo Tribunal de Justiça / Jacinto Rodrigues BastosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1958Descrição: 210 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.3]
(1).
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323.
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O problema da consciência da ilicitude em direito penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Almedina,1969Descrição: XXXII, 487, [9] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.7]
(1).
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324.
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Código penal : decreto-lei n.º 400/82, de 23 de SetembroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1982Descrição: 194 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.9]
(1).
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325.
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Código Penal : projecto da parte especial / Eduardo CorreiaPublicação: [Lisboa]:[Ministério da Justiça],1966 (Tip. da E.N.P. - Anuário Comercial de Portugal)Descrição: 165 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD233]
(2).
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326.
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Decreto de 23 de Diciembre de 1944 promulgando el código penal de 1944 : texto ordenado conforme a los preceptos y orientaciones de la ley de bases de 19 de Julio de 1944 : con un extenso apéndice que contiene disposiciones desde 1946 hasta el 28 de Febrero de 1954Publicação: Madrid:Instituto Editorial Reus. Centro de Enseñanza y Publicaciones,1954Descrição: 311 p. ;
14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.12]
(1).
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327.
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Processo penal - 1 / José António BarreirosPublicação: Coimbra:Almedina,1981Descrição: 547 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ4.C.11]
(2).
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328.
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Código de Processo Penal anotado : acompanhado de legislação complementar, súmulas do STF e do TFR, exposição de motivos, lei de introdução e índice alfabético-remissivo do código de processo penal / Damásio E. de JesusPublicação: São Paulo:Saraiva,1982Descrição: XX, 732 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.14]
(1).
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329.
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Código Penal / Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 1236 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.E.17]
(1).
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330.
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Para uma nova justiça penal : ciclo de conferências no concelho distrital do Porto da Ordem dos Advogados / Eduardo Correia... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,1983Descrição: 242, [2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ5.A.6]
(2).
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331.
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Os tribunais de execução das penas em Portugal : razões determinantes da sua criação, estrutura, resultados e sugestões / J. Beleza dos SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1953Descrição: 55 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.23]
(2).
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332.
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Jornadas de direito criminal : o novo código penal português e legislação complementarPublicação: [Lisboa]:Centro de Estudos Judiciários,[1983]Descrição: 389, [6] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.A.114]
(2).
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333.
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Codigo Penal y legislación complementaria / anot. Emilio Octavio de Toledo y Ubieto, anot. Francisco Javier Alvarez GarcíaPublicação: Madrid:Civitas,1986Descrição: 513 p. ;
16 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.F.26]
(1).
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334.
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Crime e repressão : psychologia criminal para medicos, jurisconsultos e sociologos; contribuição para a reforma da legislação penal / G. Aschaffenburg ; trad. da ed. alemã por S. Gonçalves LisboaPublicação: Lisboa:Livraria Classica Editora,1905Descrição: XXIII, 290, [5] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.E.31]
(1).
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335.
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Código Penal / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 1262 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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336.
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Medidas penales en derecho contemporáneo : teoria, legislación positiva y realización prática / Antonio BeristainPublicação: Madrid:Instituto Editorial Reus,1974Descrição: 436 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.13]
(1).
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337.
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Code of criminal justice with related criminal laws and court rules 1994Publicação: New Jersey:West Publishing Company,1994Descrição: 906 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ15.A.32]
(1).
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338.
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Escutas telefónicas : exigências e controvérsias do actual regime / Helena SusanoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 120 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.84]
(1).
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339.
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Projecto da Proposta de Lei que altera o Código de Processo Penal / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:Gabinete do Ministro [do] Ministério da Justiça,2010Descrição: 22 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.D.42]
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340.
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Seminário ERAS "O combate contra o branqueamento - organização de uma rede operacional de correspondentes" / rel. Artur MorgadoPublicação: Lisboa:[Unidade Nacional de Combate à Corrupção - UNCC]. PJ,2010Descrição: [3] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.91-X]
(2).
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